Iagro lança nova fase para cadastro de rebanhos

A partir do dia 1º de novembro, inicia-se a segunda fase da Campanha de Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral de 2025, estabelecida pela Portaria Iagro/MS Nº 3.754, de 28 de abril de 2025. O prazo para envio das declarações se estende até 1º de dezembro, sem previsão de extensão. Todos os produtores possuem a obrigação de participar, independente do tamanho de suas propriedades.

A Declaração Semestral de Rebanhos deve ocorrer simultaneamente à Atualização Cadastral. O não cumprimento dentro do prazo pode resultar em multas, impedimento na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e outras restrições sanitárias, afetando diretamente a venda e transporte de animais.

O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, destacou que na primeira etapa da campanha, realizada em maio, o estado de Mato Grosso do Sul alcançou 97,82% de adesão. Ele comentou: "Isso demonstra o alto nível de engajamento dos produtores e o compromisso coletivo com a sanidade animal. A Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral é uma ferramenta estratégica para o controle sanitário, prevenção de doenças e fortalecimento do mercado agropecuário sul-mato-grossense, contribuindo para manter o Estado como referência nacional em sanidade animal."

Como declarar e o que atualizar

O procedimento pode ser feito de maneira online, de forma rápida e segura, pelo sistema e-SANIAGRO: https://eservicos.sefaz.ms.gov.br. Alternativamente, é possível realizar o processo presencialmente em uma Unidade Local da Iagro, com endereços disponíveis no site oficial da Agência.

Durante o processo, o produtor deve atualizar informações sanitárias como: endereço da propriedade, telefones de contato, e-mail direto do produtor rural, coordenadas geográficas e tipo de local (como propriedade rural, assentamento, periferia, aldeia, etc). Informações adicionais devem incluir existência de propriedades em outros países, vias de acesso e características da exploração pecuária conforme as espécies exploradas. Informações sobre nascimentos e mortes de animais, consumo e evolução de era, além do estoque efetivo por espécie, era e sexo podem ser relatadas para controle sanitário.

A Declaração Semestral de Rebanhos abrange diversas espécies, incluindo bovinos, bubalinos, galinhas, galinhas-d’angola, gansos, marrecos, patos, perus, ratitas, perdizes, aves ornamentais/silvestres, codornas, suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, abelhas, bicho-da-seda e animais aquáticos. A obrigatoriedade se aplica também às aves e suínos de subsistência, enquanto os núcleos comerciais registrados seguem regulamentação específica diferente.

Vacinação contra brucelose e trânsito de animais

Nesta etapa, os produtores devem registrar a vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas entre 3 e 8 meses de idade. Esse registro deve ser feito até 31 de dezembro, mantendo o rebanho em conformidade com exigências sanitárias.

Desde o início da campanha, a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) estará suspensa para todas as finalidades, exceto abate, até que o produtor regularize sua situação com a declaração e atualização cadastral.

Para dúvidas e orientações, os produtores podem contatar a Iagro pelo WhatsApp (67) 99271-2738, serviço de atendimento direto durante a campanha.