Pecuária Ilegal Destrói Áreas Protegidas na Amazônia

Pecuária

A pecuária desenvolvida em fazendas ilegais tem causado destruição em áreas da Amazônia situadas no estado do Pará. Essas regiões deveriam estar protegidas para sustentar pequenos agricultores e povos indígenas, segundo o relatório 'Gado Sujo', divulgado pela Human Rights Watch (HRW). Documentos oficiais revelam que essas fazendas conseguiram vender gado ilegal, integrando-o na cadeia produtiva de carne do país.

O relatório detalha como fazendeiros tomaram posse ilegalmente das terras, prejudicando os meios de subsistência de agricultores e povos indígenas. Essa situação impacta diretamente os direitos à moradia, terra e cultura dessas comunidades. A HRW destaca a pressão intensa da pecuária ilegal sobre as populações locais.

"Descobrimos que as fazendas ilegais no Terra Nossa e na TI Cachoeira Seca... estão vendendo gado para fazendas intermediárias", afirmou Luciana Téllez Chávez, pesquisadora da HRW. As fazendas intermediárias, posteriormente, comercializam o gado com grandes frigoríficos.

Instituído pelo Incra em 2006, o PDS Terra Nossa originalmente abrigava floresta tropical, onde agricultores colhiam produtos para vender nos mercados locais. Atualmente, quase metade foi transformada em pastagem por grileiros, com três quartos do assentamento ocupados ilegalmente.

Os pequenos agricultores enfrentam retaliações violentas. Desde 2019, quatro pessoas foram mortas em conflitos por território. O governo federal está ciente das fazendas ilegais, mas não as removeu. Segundo o Incra, mais de 50 ações judiciais buscam retomar áreas ocupadas irregularmente.

Na TI Cachoeira Seca, as atividades tradicionais foram comprometidas por invasões. Moradores indígenas temem por suas tradições e subsistência. Luciana enfatiza a importância de proteger essas comunidades.

O governo federal mantém a responsabilidade de remover os ocupantes não indígenas da TI, mas quase 10 anos após a homologação, nada foi feito. Segundo Patrícia Pinho, do Ipam, sem ações decisivas, atingir um ponto de não retorno ecológico e social é iminente na Amazônia.

César Muñoz, da HRW, destaca a relevância da COP30 para discutir mudanças climáticas. Ele enfatiza a necessidade de ação concreta para limitar o aumento da temperatura global, conforme acordos internacionais.

O relatório recomenda mecanismos de rastreabilidade para o gado, urgindo por soluções federais eficientes. O Ministério da Agricultura anunciou planos para implementação em 2032, alarmando especialistas sobre o tempo requerido.

As ações federais para recuperar áreas ilegalmente ocupadas e processar os responsáveis pelas ocupações são vitais. Além disso, projetos para restaurar florestas e sustentar meios de subsistência sustentáveis são essenciais.