A Luta por Vagas Divulga Desafios da Educação em Dourados

Educação

Municipalização do Ensino

Durante a sessão plenária desta terça-feira (21), em destaque no Grande Expediente, a deputada Gleice Jane (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS), abordou a municipalização da educação no estado com um foco especial nos desafios enfrentados em Dourados.

Gleice Jane argumentou que existem muitos equívocos na interpretação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com essas leis, cabe ao Estado a responsabilidade pelo ensino do 6º ao 9º ano, enquanto os municípios devem prover educação do 1º ao 5º ano.

A deputada afirmou: "Esse modelo tem gerado inúmeros problemas no sistema educacional, principalmente em Dourados, que está sobrecarregado. As salas estão lotadas, os professores enfrentam dificuldades no trabalho pedagógico e muitas famílias não conseguem atender às demandas das escolas onde seus filhos estudam."

Em Dourados, segundo Gleice, tanto a educação infantil quanto, em alguns casos, as séries finais do ensino fundamental são oferecidas, o que cria um desequilíbrio. "A situação é tão preocupante que há mães que precisam levar os filhos a escolas diferentes, o que dificulta o acompanhamento do desenvolvimento das crianças", destacou.

Para a deputada, reorganizar o sistema educacional é urgente para que algumas escolas possam atender do 1º ao 9º ano, facilitando assim a rotina de alunos, professores e famílias.

Ela destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito das crianças estudarem perto de casa e que irmãos frequentem a mesma escola, direitos que, conforme relatado, estão sendo desrespeitados.

Gleice Jane defendeu: "O Estado precisa criar condições para que esses direitos sejam respeitados, inclusive retomando algumas turmas do 1º ao 5º ano. Ainda que a Constituição reforce a prioridade dos municípios na educação infantil, o Estado pode e deve somar esforços nessa luta."

Parlamentares Endossam a Necessidade de Debate

O deputado Zé Teixeira (PSDB) destacou que a educação é uma incumbência do Estado e colocou em discussão a alocação dos recursos do Fundeb. "Se o governo assume as séries iniciais, o Fundeb vai para o Estado; caso contrário, para os municípios. É preciso discutir a responsabilidade de quem administra esses recursos", afirmou.

Ele também sugeriu ampliar o debate sobre transporte escolar e a prioridade de matrícula nas áreas periféricas.

A deputada Lia Nogueira (PSDB) observou que a falta de escolas acompanha o crescimento urbano de Dourados. "Há anos não são construídas novas unidades. O número de escolas não acompanhou o aumento populacional, e agora enfrentamos um retrocesso na educação pública", comentou.

O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), presidente da Comissão de Educação, lembrou que é preciso respeitar a partilha de responsabilidades entre União, Estado e municípios. "Mais de dez mil crianças aguardam vaga no 1º ano. A Secretaria Estadual de Educação precisa encarar esse desafio com urgência", alertou.

Judicialização na Busca por Vagas

Gleice Jane também mencionou o aumento no número de ações judiciais por famílias em busca de vagas nas escolas. "Muitas mães passam o dia levando filhos a diferentes escolas, e muitos alunos acabam perdendo aulas por causa disso", lamentou.

Apesar dos recursos do Fundeb, o limite prudencial de gastos com pessoal dificulta novas contratações. Atualmente, Dourados tem aproximadamente 33 mil estudantes na rede municipal e 16 mil na rede estadual. "É necessário equilíbrio entre Estado e município, com novas escolas sendo construídas em áreas de expansão urbana, como preveem a Constituição e a LDB", concluiu.