Inscrições para Selo de Alfabetização encerram nesta segunda-feira

O prazo para que as secretarias de educação de todo o Brasil participem da seleção para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta segunda-feira, dia 5. A prorrogação foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira, dia 31 de janeiro.

Interessados devem realizar as inscrições através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), utilizando o login dos articuladores estaduais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Procedimentos para inscrição

Ao acessar o Simec, o articulador deve entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Na sequência, é necessário selecionar a aba “Selo” para preencher o questionário de inscrição, que conta com 21 itens.

Os documentos comprobatórios devem ser enviados em PDF, estarem assinados e conter todas as informações atualizadas, conforme o edital.

Após essa etapa, articuladores estaduais e municipais devem realizar o upload dos documentos, seguindo o que estabelece o edital disponível.

Objetivo do selo

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) determina que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao concluir o segundo ano do ensino fundamental. O selo visa reconhecer as boas práticas das secretarias que asseguram o direito à alfabetização infantil.

O MEC destaca que o selo é uma distinção simbólica para gestões públicas comprometidas com as metas de alfabetização e redução de desigualdades do PNE e CNCA, advertindo contra seu uso para promoção individual de gestores.

Critérios e cerimônia

O edital prevê que cinco articuladores nacionais avaliarão as respostas aos questionários das secretarias. A avaliação dos documentos será feita para assegurar a conformidade com os critérios estabelecidos.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização contempla as categorias bronze, prata e ouro, conforme a pontuação: bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos).

A cerimônia de entrega do selo ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser definida. Para mais informações, o Guia do Participante do concurso pode ser acessado aqui.