Presidente do Inep Nega Erros em Resultados Finais do Enamed

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, assegurou nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, em entrevista à TV Brasil, que não houve falhas nos resultados finais da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O exame, que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país, teve aproximadamente 30% das instituições com desempenho considerado insatisfatório, gerando questionamentos e debate sobre a metodologia.

O critério para desempenho insatisfatório é estabelecido quando menos de 60% dos estudantes de um curso atingem a proficiência esperada. Esse resultado é um dos pilares para o cálculo do conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC). A controvérsia surgiu após associações de faculdades privadas alegarem inconsistências entre os dados reportados em dezembro do ano anterior e os números divulgados mais recentemente.

Divergências Reconhecidas e Corrigidas

Manuel Palacios admitiu que houve uma divergência de informações, a qual ocorreu em um comunicado interno transmitido via sistema eMEC, ferramenta pela qual as faculdades validam seus dados. Segundo o presidente do Inep, o dado incorreto sobre o número de estudantes proficientes foi devidamente corrigido e, crucialmente, não foi empregado em qualquer etapa do cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos avaliados.

“A aplicação do número de estudantes que acolheram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. Então, o que houve foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que saiu com dados incorretos”, explicou Manuel Palacios.

Palacios fez questão de esclarecer que os boletins individuais recebidos pelos participantes, os resultados amplamente divulgados para os cursos e o conceito Enade final, produzido pelo Inep para todas as instituições de medicina avaliadas, não apresentam qualquer tipo de problema ou inexatidão. A falha, conforme sua explicação, restringiu-se a uma comunicação prévia com as instituições, sem impactar a precisão dos indicadores oficiais.

O presidente reforçou que os indicadores publicados e disponibilizados no site do Inep, que incluem o número de participantes, inscritos, estudantes que alcançaram proficiência e o cálculo do conceito Enade, estão inteiramente corretos. Ele reiterou que não há nenhum dado entregue ao público pelo Inep que contenha qualquer tipo de erro, garantindo a integridade e a validade dos resultados apresentados.

Questionamentos da ABMES e Insegurança Jurídica

Em contraste, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) divulgou uma nota destacando que as inconsistências nos resultados do Enamed foram reconhecidas tanto pelo MEC quanto pelo próprio Inep. A entidade aponta que, após a aplicação das provas e a divulgação inicial dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep publicou sucessivas notas técnicas – a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro – que alteraram e complementaram critérios metodológicos. Estas modificações ocorreram após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que terminou em 17 de dezembro.

A ABMES considera ainda mais grave a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados às instituições de educação superior em dezembro, em comparação com os dados divulgados à imprensa em 19 de janeiro. Segundo a associação, o próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, o que, para a ABMES, amplifica um cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições de ensino superior no país.

A ABMES defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos. A associação também criticou a forma como os microdados foram divulgados, sem ligação entre alunos e instituições, inviabilizando a checagem dos dados.

Um conceito Enade insatisfatório pode desencadear a aplicação de medidas cautelares pelo MEC. Tais medidas incluem restrição de vagas em cursos de medicina e o impedimento de novos ingressos, afetando diretamente a operação e o planejamento das instituições que obtiveram as notas mais baixas na avaliação.

Para mitigar as preocupações e permitir a transparência, o Inep abrirá um período de cinco dias, com início na próxima segunda-feira, 26 de janeiro, para que as instituições de ensino possam esclarecer dúvidas e apresentar suas manifestações formais a respeito do cálculo do resultado da avaliação dos cursos de medicina. Esta etapa visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa das entidades envolvidas.