Ouvidoria do TCE-MT motiva quase 100 fiscalizações em 2025, aponta conselheiro

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou, no ano de 2025, um total de quase 100 processos de fiscalização baseando-se em manifestações anônimas recebidas pela Ouvidoria-geral do órgão. No mesmo período, o Plenário Presencial da instituição apreciou e julgou 19 processos provenientes de denúncias em que os cidadãos se identificaram, ressaltando o impacto das manifestações recebidas pela unidade.

Durante a abertura do evento intitulado "Dia da Ouvidoria", realizado nesta quinta-feira (26) no auditório da Escola Superior de Contas sob o lema "Ouvidoria atuante, gestão eficaz", o conselheiro-ouvidor Antonio Joaquim destacou que a Ouvidoria do TCE-MT se consolidou como elemento fundamental para o controle externo, ao fornecer dados e conteúdos essenciais para as atividades de fiscalização e julgamento do Tribunal. Ele explicou que as manifestações anônimas, uma vez aceitas pelo órgão, são transformadas em representações de natureza interna.

Ao discursar para os presentes, Antonio Joaquim enfatizou a necessidade de uma mudança de perspectiva por parte da administração pública em relação ao papel das ouvidorias. Ele salientou que a Ouvidoria deve ser vista como ferramenta de aprimoramento da gestão pública, não apenas como unidade receptora de reclamações ou problemas apontados pela população. Para ilustrar seu argumento, utilizou a experiência do TCE-MT, mostrando como a unidade contribui para o cumprimento da missão institucional do órgão.

“Eu sei que muitos gestores não gostam das ouvidorias. Esse é um problema de cunho cultural, que precisa ser revisto. O cidadão tem o direito de participar, de fiscalizar. Ao fazer isso, ele indica os problemas, mostra as falhas, aponta as possíveis irregularidades, denuncia possíveis ilegalidades. Ao recepcionar essas demandas de maneira positiva, administração melhora a gestão. A ouvidoria não é inimiga, é aliada”, assinalou.

O conselheiro lembrou que, desde o lançamento do programa "Ouvidoria para Todos" em 2021, o TCE-MT tem atuado para viabilizar a implantação de ouvidorias em todos os órgãos públicos. Além disso, o Tribunal promove ações de valorização e conscientização sobre a importância do serviço, como cursos, capacitações, visitas técnicas e outras atividades de articulação. Mensalmente, a Ouvidoria-geral recebe em média 10 ouvidorias municipais para troca de experiências e compartilhamento de conhecimento.

Em 2025, a Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas recebeu aproximadamente 1.200 manifestações. Após triagem e verificação dos critérios para recebimento, metade dessas demandas foi encaminhada para análise inicial das áreas técnicas, especificamente para as Secretarias de Controle Externo, nos casos de comunicações sobre irregularidades. No caso das denúncias identificadas, os casos foram recebidos como processos. Em todos os registros, tanto nas comunicações de irregularidades quanto nas denúncias identificadas, os manifestantes tiveram que apresentar indícios ou documentos que comprovassem suas alegações.

No mesmo ano, foram processadas cerca de 450 comunicações sobre possíveis irregularidades e aproximadamente 200 denúncias protocoladas junto ao órgão. A Ouvidoria-geral ainda mantém rotina de atendimento e orientação a outros órgãos públicos, promovendo a integração e o fortalecimento das ouvidorias municipais por meio de visitas técnicas frequentes.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibiliza canais para contato, através do endereço eletrônico imprensa@tce.mt.gov.br e pelo telefone 3613-7561.