Agência Municipal de Habitação convoca beneficiários para esclarecimentos contratuais
Clientes do programa habitacional de Campo Grande são chamados para tratar de descumprimentos contratuais em diversos bairros
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) de Campo Grande publicou editais externos chamando vários beneficiários do Programa Habitacional do município para esclarecer descumprimentos de cláusulas contratuais.
Os convocados pertencem a diferentes bairros, incluindo as localidades Zé Pereira, Ouro Verde e Urbanizados, entre outras. Esta medida segue a Lei Complementar nº 301 de 2017 e objetiva garantir o cumprimento dos termos contratuais firmados para a aquisição da moradia social.
Lista de convocados e objetivo
O edital inclui clientes identificados pelo nome e número parcial do RG/CPF, além do número do contrato e respectivo motivo, caracterizado como descumprimento contratual.
A convocação busca evitar problemas jurídicos futuros e assegurar a regularização dos acordos firmados, assegurando a continuidade do programa habitacional.
Os convocados devem comparecer para esclarecimentos conforme as datas estabelecidas nos editais emitidos pela EMHA em fevereiro de 2026, sob responsabilidade do diretor-presidente Claudio Marques Costa Junior.
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