Agência Municipal de Habitação prorroga e reajusta contrato de locação

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande celebrou o quarto termo aditivo ao contrato nº 03, firmado em 1º de fevereiro de 2022, que prevê a locação de imóvel para sede da agência. O termo aditivo formalizou a prorrogação do contrato por mais 12 meses, a contar de 1º de fevereiro de 2026.

Foi aplicado reajuste no valor total do contrato de 5,508990%, com base no índice IPCA-E, abrangendo o período de outubro de 2024 a outubro de 2025, conforme legislação municipal vigente. Com isso, o valor da contratação foi ajustado de 114.160,19 reais para 120.449,26 reais, com pagamentos mensais estipulados.

Ratificação das cláusulas contratuais

As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem ratificadas, desde que não conflitem com o presente termo aditivo. A gestão do contrato ficou designada ao diretor-presidente Claudio Marques Costa Junior.

A prorrogação e reajuste visam manter a continuidade das atividades da agência com adequação econômica, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

O imóvel permanecera como sede da Agência Municipal durante o novo período contratual, garantindo infraestrutura para atendimento à população.