Agência Municipal de Transporte e Trânsito prorroga contrato e reajusta valor contratual
Contrato com Construtora Rial Ltda ganha vigência estendida e valor reajustado em 7,19%
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) de Campo Grande-MS firmou o terceiro termo aditivo ao contrato nº 02/2023/AGETRAN, celebrado em 24 de janeiro de 2023, com a empresa Construtora Rial Ltda.
Este aditivo prevê a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, compreendendo o período de 24 de janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2027.
Reajuste contratual
Além disso, foi aprovado o reajuste do valor do contrato baseado na Tabela de Índices Econômicos do Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas, que corresponde a um aumento aproximado de 7,19% sobre o valor original.
Com o reajuste, o valor total do contrato passou de 1.421.367,27 reais para 1.523.496,63 reais.
A prorrogação e o reajuste foram fundamentados no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais regulamentações, assegurando a continuidade dos serviços dentro das condições pactuadas.
As demais cláusulas e condições originais do contrato permanecem ratificadas, garantindo estabilidade jurídica para a execução das obras e serviços contratados.
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