Água Clara autoriza parceria de R$ 155,9 mil para encontro de motociclistas

O Poder Executivo de Água Clara, Mato Grosso do Sul, recebeu autorização formal para firmar parceria com a Associação Sportiva Aguaclarense (ASAS), visando a realização do 1º Encontro de Motociclistas de Água Clara, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de abril de 2026 no município.

Tal autorização foi estabelecida pela Lei nº 1.417/2026, sancionada pela prefeita Gerolina da Silva Alves e aprovada pela Câmara Municipal. Esta lei permite a celebração de um Termo de Fomento, modalidade de parceria que envolve transferência de recursos financeiros da administração pública municipal para a associação mencionada, alinhados a um cronograma de trabalho específico.

O valor total a ser repassado será de centos e cinquenta e cinco mil e novecentos e oitenta reais, pagos em parcela única. Para cobrir as despesas decorrentes deste repasse, serão utilizados recursos já consignados no orçamento vigente, com possibilidade de suplementação orçamentária, se necessário. A vigência dessa parceria será até o dia 30 de maio de 2026.

DECRETO PARA NOMEAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

A prefeita também assinou o Decreto GAP/PGM nº 493/2026, que designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Água Clara, para mandato de dois anos, com vigência até março de 2028. Os membros nomeados são representantes de áreas governamentais, como as secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Desenvolvimento, e também do Legislativo municipal e de áreas não governamentais, incluindo usuários da política de direitos da mulher, Associação dos Catadores e Rotary Club.

SUBSTITUIÇÃO EM CONSELHO DE HABITAÇÃO

Outro decreto, o nº 494/2026, dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, em especial a troca no Rotary Club de Água Clara, com vigência imediata na data da publicação.

NOMEAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS

Por meio das Portarias nºs 172, 181 e 182, todas publicadas em 2026, Gestores e Fiscais foram nomeados para acompanhar, controlar e fiscalizar a execução de contratos administrativos resultantes de licitações em diferentes secretarias municipais. São eles:

• Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação: gestão da contratação de clínica especializada em residência inclusiva para dois usuários.
• Secretaria Municipal de Educação: gestão da aquisição de hortifrutigranjeiros oriundos da agricultura familiar para alimentação escolar.
• Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação: fiscalização da contratação de empresa para fornecimento de ovos de Páscoa para distribuição gratuita.

Esses responsáveis pelos contratos não recebem remuneração adicional e desenvolvem suas funções integradas às atividades usuais.

PROCESSOS SELETIVOS: CONVOCAÇÕES E CONTRATOS TEMPORÁRIOS

Os processos seletivos simplificados nº 021/2025 e nº 023/2025 para contratação temporária em secretarias municipais tiveram convocações publicadas para apresentação de aprovados no departamento de recursos humanos entre os dias 25 e 26 de março de 2026, com justificativas baseadas em necessidades pontuais como licenças de servidores efetivos por diferentes motivos.

Os cargos convocados incluem Auxiliar de Serviços Gerais, Inspetor de Alunos, Professor Pedagogo, Assistente de Atividades de Educação Inclusiva e Atendente Infantil, com classificações e notas específicas para cada candidato.

Além disso, contratos por tempo determinado foram firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com professores substitutos, auxiliares e atendentes infantis, com remunerações detalhadas e vigências que vão de março a dezembro de 2026. Esses contratos fundamentam-se em leis municipais e na Lei Orgânica do município, com possibilidade de rescisão a qualquer momento por interesse da administração.

LICITAÇÃO FRACASSADA E PROVIDÊNCIAS

Foi declarada fracassada a licitação eletrônica nº 009/2026 para contratação de empresa especializada em execução de obra de adequação dos sistemas preventivos de combate a incêndio e pânico, além das instalações elétricas do ginásio municipal de esportes, devido à ausência de participantes habilitados na sessão pública em 16 de março de 2026.

Também houve declaração de fracasso para as linhas 03 e 16 do transporte escolar rural, do Pregão Eletrônico nº 080/2025, em razão da não apresentação da documentação de habilitação pela empresa convocada VIAFORTE MULT SERVIÇOS LTDA, impossibilitando a contratação e exigindo providências para nova contratação.

EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS

Foram publicados extratos de diversos contratos e seus termos aditivos, entre eles:

• Contratação de empresa para locação de veículo com alteração na dotação orçamentária no valor de setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais.
• Registro de preço para fornecimento de concreto usinado para a Secretaria de Infraestrutura, com fornecedor e valor de cento e quarenta e dois mil e vinte reais, vigência de doze meses a partir de março de 2026.
• Prorrogação e aumento no valor e prazo de contratos com empresas de assessoria, construção, transporte e serviços, detalhados com valores e legislação aplicável.

RESOLUÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Resoluções prorrogam o prazo dos Processos Administrativos Disciplinares – PAD Saúde nº 001/2026 e nº 002/2026 por mais trinta dias, com conclusão prevista para 25 de abril de 2026.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO

Foi aberto crédito adicional de 23 mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos no orçamento vigente, com anulação e compensação em dotações da Secretaria Municipal de Educação, retroativo a 24 de março de 2026.

ASSEMBLEIA GERAL DA COOPERATIVA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA

A Cooperativa Habitacional COOHAMAC convocou seus cooperados para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 11 de abril de 2026, em três convocações sucessivas entre 16h e 18h, no endereço Rua Idalina Guarani da Silva, nº 46, Jardim Nova Água Clara, com 25 associados.

Os assuntos da ordem do dia incluem prestação de contas do exercício de 2025, eleição de membros do conselho fiscal, fixação de valores para pró-labore, plano de trabalho para 2026, substituição de membro suplente da diretoria executiva e outros temas de interesse dos cooperados.

NOTIFICAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE COOPERADO INATIVO

A diretoria da COOHAMAC notificou a eliminação do cooperado Raimundo Bispo Barros Diniz (CPF 128.054.903-30), concedendo prazo de quinze dias para recurso, findo o qual o desligamento será finalizado.