Água Clara convoca aprovados para contratação temporária na Educação

A Prefeitura Municipal de Água Clara, em Mato Grosso do Sul, divulgou a convocação oficial dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 023/2025, destinado à contratação temporária de recursos humanos para atender necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação.

Conforme o Edital de Convocação nº 013/2026, assinado pela prefeita Gerolina da Silva Alves, os convocados devem se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, localizada na Rua Rodovia BR 262, Km 135, Bairro Centro, no horário das 7h às 13h, entre os dias 19 e 20 de março de 2026, portando documentos pessoais para a regularização de sua contratação temporária.

Essa convocação baseia-se na necessidade de suprir temporariamente vagas na Secretaria de Educação decorrentes de afastamentos legais de servidores efetivos, incluindo casos de licença para tratamento de saúde ou gestante, afastamento para interesses particulares, licença sindical, cargos em vacância, readaptação, funções gratificadas, cargos em comissão, dentre outros motivos previstos. A medida está amparada no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, que admite a contratação temporária para garantir a continuidade dos serviços públicos.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Vanessa Nunes Moura dos Santos, a convocação é necessária para manter o funcionamento eficaz das atividades educacionais municipais, visto que, embora tenha sido realizado concurso público para provimento de cargos efetivos, a contratação temporária se faz imprescindível para suprir eventuais lacunas momentâneas.

O edital contempla convocação para diversos cargos na zona urbana de Água Clara, entre os quais se destacam as seguintes posições e aprovados:

Cargo Atendente Infantil - Zona Urbana

75º - Claudenice dos Santos Ferreira, nota 1,0

76º - Natália da Silva Teixeira, nota 1,0

Cargo Inspetor de Alunos - Zona Urbana

39º - Eliane Fonseca Ferreira, nota 2,5

Cargo Professor Pedagogo - Zona Urbana

63º - Andressa Rocha de Brito, nota 22,5

64º - Miriam Souza Barros da Silva, nota 22,5

65º - Maira Jaqueline Veneroni Pavoni, nota 21,5

Cargo Assistente de Atividades de Educação Inclusiva - Zona Urbana

58º - Noeme de Jesus Guerra, nota 4,0

A prefeita Gerolina da Silva Alves e a secretária Vanessa reafirmam o compromisso da gestão com a manutenção e qualidade dos serviços públicos educacionais, utilizando a contratação temporária de pessoal como instrumento para assegurar a continuidade e eficiência nos atendimentos à população.

Prefeitura autoriza desapropriação para polo industrial com investimento de R$ 2,7 milhões

Em decreto publicado em 18 de março de 2026, a prefeita Gerolina da Silva Alves declarou de utilidade pública para fins de desapropriação uma faixa de terreno de 4,95 hectares, localizada na Fazenda Oriente - Lote 01, no município de Água Clara, com o objetivo de implantar o polo industrial da cidade.

O imóvel encontra-se matriculado no Cartório de Registro de Imóveis local sob o número 6474, Livro 2, e a desapropriação será feita com recursos próprios do município.

Conforme avaliação da Comissão de Avaliação instituída por portaria municipal, o valor estimado para aquisição da área é de dois milhões, setecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais.

O decreto autoriza os órgãos públicos municipais a adotarem as providências administrativas necessárias para o cumprimento da desapropriação, que contribuirá para o desenvolvimento econômico da região por meio do novo polo industrial.

Município abre créditos suplementares e publica empenhos para manutenção administrativa e educação

A Prefeitura também publicou o Decreto nº 46/2026, que abre crédito adicional no orçamento vigente no valor de duzentos mil reais e quarenta e sete reais e quinze centavos, distribuídos para a Secretaria de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, atendendo a operações específicas descritas no decreto.

Além disso, constam no Diário Oficial extratos de atas de empenho emitidas em 18 de março de 2026, destinadas a diversos fornecedores para a prestação de serviços de manutenção elétrica, fornecimento de materiais hospitalares, recarga e aquisição de equipamentos de segurança contra incêndio entre outros.

Contratos temporários são firmados para Assistência Social e Educação em Água Clara

Foram publicados extratos de contratos temporários de pessoal decorrentes de processos seletivos realizados pelo município. Entre eles, o contrato nº 671/2026, para o cargo de Educador/Cuidador na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, firmado com Felipe Douglas da Conceição Oliveira, com remuneração mensal de mil setecentos e treze reais e trinta e um centavos, com vigência de 18 de março a 31 de dezembro de 2026.

Também foi formalizado o contrato nº 672/2026, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Educação, firmado com Ana Lopes de Barros, com remuneração mensal de mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos, com vigência de 18 de março a 22 de dezembro de 2026.

Conselho aprova prestação de contas do FUNDEB referente a 2025

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Água Clara analisou minuciosamente a execução dos recursos do FUNDEB no exercício de 2025.

Foram avaliados extratos bancários, folhas de pagamento, balancetes mensais, demonstrativos de receitas e despesas e aplicação dos recursos na manutenção do ensino fundamental. O saldo anterior de 2024 era de um milhão quarenta e dois mil, oitenta e três reais e setenta e sete centavos, as receitas totais de 2025 somaram trinta milhões trezentos mil reais e quarenta e quatro centavos, sendo aplicados os valores conforme previsto em lei, especialmente os 70% para remuneração dos profissionais da educação.

O Conselho emitiu parecer favorável à aprovação das contas referentes ao FUNDEB do ano de 2025, considerando que a Prefeitura municipal cumpriu todas as exigências legais vigentes. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno em sessão realizada no dia dez de março de 2026.