Água Clara convoca aprovados de processo seletivo e anuncia desapropriação para polo industrial

O município de Água Clara, no Mato Grosso do Sul, publicou edital para convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 023/2025, destinado à contratação temporária de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Educação. A convocação abrange os aprovados que constam na relação do edital e exige apresentação presencial no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, localizada na Rua Rodovia BR 262, KM 135, Bairro Centro, no período de 19 a 20 de março de 2026, das 7h às 13h, munidos dos documentos pessoais.

Essa contratação temporária justifica-se pela necessidade de suprir vagas na Secretaria Municipal de Educação decorrentes de afastamentos de servidores públicos efetivos por motivos diversos, como licença para tratamento de saúde, licença gestante, afastamento para tratar interesses particulares, licença de saúde para tratamento de pessoa da família, readaptação, função gratificada, cargos em comissão ou confiança, licença sindical, cargos em vacância e licença para agente político. A medida está respaldada no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, que permite a admissão temporária em casos de excepcional interesse público.

O edital destaca que o concurso público previsto no edital 001/2020 foi realizado e as nomeações foram feitas conforme o número de vagas disponíveis, mas em alguns cargos não houve aprovados suficientes para preenchimento. A convocação foi assinada pela prefeita Gerolina da Silva Alves e pela secretária municipal de Educação Vanessa Nunes Moura dos Santos, datada de 18 de março de 2026.

Para o cargo de Atendente Infantil na zona urbana, foram convocados os candidatos Claudenice dos Santos Ferreira (75º colocado) e Natália da Silva Teixeira (76º colocado), ambos com nota 1,0. No cargo de Inspetor de Alunos na zona urbana, foi convocada Eliane Fonseca Ferreira, 39º colocada, com nota 2,5. Para o cargo de Professor Pedagogo na zona urbana, foram convocadas Andressa Rocha de Brito (63º colocada, nota 22,5), Miriam Souza Barros da Silva (64º colocada, nota 22,5) e Maira Jaqueline Veneroni Pavoni (65º colocada, nota 21,5). Já para o cargo de Assistente de Atividades de Educação Inclusiva, na zona urbana, foi convocada Noeme de Jesus Guerra, 58º colocada, com nota 4,0.

Além disso, a Prefeitura de Água Clara publicou o Decreto nº 492/2026, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma faixa de terreno de 4,95 hectares da Fazenda Oriente – Lote 01, matriculado sob o nº 6.474 no Cartório de Registro de Imóveis da comarca local. A desapropriação tem como objetivo a implantação do polo industrial do município.

O valor da área a ser desapropriada foi avaliado em dois milhões, setecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais, conforme avaliação da Comissão de Avaliação instituída pelo município através da Portaria nº 532/2023. O decreto autoriza os órgãos municipais competentes a adotar as medidas administrativas necessárias para cumprir o ato, que será financiado com recursos próprios do município. A prefeita Gerolina da Silva Alves assinou o documento em 18 de março de 2026.

Em outros atos administrativos, o município publicou o Decreto nº 46/2026, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares no valor de duzentos mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quinze centavos, destinados a diversas secretarias e fundos, detalhando os valores distribuídos para Secretaria de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, com as respectivas dotações e fontes de recursos.

Também foram divulgados extratos de notas de empenho referentes a processos de pregão eletrônico e contratos administrativos para aquisição de serviços e produtos, como manutenção e instalação de equipamentos, fornecimento de gás liquefeito, extintores, produtos de gênero alimentício e serviços gerais, totalizando valores variados e detalhados em cada nota de empenho.

Foram publicados extratos de contratos administrativos temporários, vinculados a processos seletivos, para atendimento das secretarias municipais. Entre os contratos, destaca-se o de Felipe Douglas da Conceição Oliveira, contratado temporariamente para a função de Educador/Cuidador na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, com remuneração mensal de mil setecentos e treze reais e trinta e um centavos, vigente de 18 de março a 31 de dezembro de 2026, podendo ser rescindido a qualquer momento conforme a conveniência administrativa.

Outro contrato temporário foi firmado com Ana Lopes de Barros para a função de Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Educação, com remuneração mensal de mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos, com vigência de 18 de março a 22 de dezembro de 2026, também passível de rescisão a critério da administração pública.

Por fim, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB emitiu parecer favorável à aprovação das prestações de contas dos recursos recebidos pela Prefeitura de Água Clara em 2025. O Conselho analisou extratos bancários, folhas de pagamento, balancetes, demonstrativos de receitas e despesas, bem como despesas de manutenção do ensino fundamental, constatando que as aplicações atenderam aos percentuais mínimos constitucionais exigidos para remuneração dos profissionais da educação básica, conforme a legislação vigente, incluindo a Emenda Constitucional 108 e as Leis nº 14.113/2020 e 14.276/2021.

O relatório do conselho indica que o saldo bancário em dezembro de 2025 era de um milhão quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos, após receitas totais de trinta milhões, trezentos mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos, com aplicação de 70% dos recursos para pagamento dos profissionais da educação e 30% para outras despesas vinculadas.

O parecer, aprovado por unanimidade em 10 de março de 2026, foi apresentado pela conselheira relatora Sueli dos Santos Lima e assinada pelo presidente do conselho Flávia Maria Cossari, além dos demais conselheiros membros do colegiado.