Água Clara convoca população para evento sobre gestão de resíduos sólidos

O município de Água Clara, no Mato Grosso do Sul, promoveu um edital de convocação para envolver a comunidade local na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O evento está marcado para às 9h do dia 18 de março de 2026, na Avenida Benevenuto Ottoni, número 16, com objetivo de ampliar a participação pública no desenvolvimento de políticas ambientais sustentáveis.

Em complemento a essa iniciativa, a prefeita Gerolina da Silva Alves nomeou gestores e fiscais para acompanhar e fiscalizar contratos administrativos firmados pelo município, conforme as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Na Secretaria Municipal de Educação, a Portaria nº 172/2026 designou Angela Alves Yamashita como gestora e Anderson Farley Carvalho como fiscal do contrato referente à contratação de clínica especializada em residência inclusiva para dois usuários, conforme termo de curatela provisória da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS, relacionado ao Pregão Eletrônico nº 006/2026, Processo Administrativo nº 030/2026 e Contrato nº 032/2026.

Da mesma forma, a Portaria nº 173/2026 nomeou Luan Vitor Tirado como gestor e Roberto Ricardo Gomes da Silva como fiscal do contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Este contrato, registrado sob Pregão Eletrônico nº 085/2025, Processo Administrativo nº 276/2025 e Contrato nº 053/2025, trata do registro de preços para a prestação futura e eventual de serviços de produção, transporte e aplicação de concreto usinado, classe de resistência C20 com pedra brita, para atender as demandas da infraestrutura municipal.

Ambas as portarias ressaltam que os gestores e fiscais de contratos devem zelar pela boa execução dos serviços pactuados, realizando orientação, fiscalização, controle e aceite, e comunicar ao Controle Interno e ao Setor Jurídico qualquer irregularidade não solucionada tempestivamente. Essas funções não envolvem remuneração adicional e podem ser exercidas em conjunto com as demais atividades dos servidores.

No âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, por unanimidade, a Devolutiva do Ofício nº 0089/2026/PJ/ACL, referente ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instruções nº 09.2026.00000317-3, consolidado pela Resolução nº 08/2026, assinada pelo vice-presidente do conselho, Diego Aparecido Ribas da Silva.

A Secretaria Municipal de Cultura firmou contrato temporário com Mário Gabriel Amaral Lacerda para atuar como instrutor de música, com remuneração mensal de 2.195,48 reais, válido de 16 de março a 31 de dezembro de 2026, conforme Processo Seletivo nº 002/2026 e Contrato nº 666/2026.

Na área da Educação, foram firmados diversos contratos administrativos temporários para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação. Jessica Cristina Souza de Oliveira foi contratada para atuar como professora substituta, recebendo remuneração por hora/aula estabelecida em lei, conforme Processo Seletivo nº 001/2026 e Contrato nº 663/2026, com vigência de 16 de março a 22 de dezembro de 2026.

Bruna Cristina dos Santos Dias foi contratada como assistente de atividades de educação inclusiva, com remuneração de 2.052,50 reais mensais, conforme Processo Seletivo nº 023/2025 e Contrato nº 665/2026, com vigência de 16 de março a 22 de dezembro de 2026.

Bruno Santana do Nascimento firmou contrato temporário para função de motorista, com remuneração mensal de 2.416,26 reais, válido entre 16 de março e 22 de dezembro de 2026, conforme Processo Seletivo nº 002/2026 e Contrato nº 667/2026.

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Antonio Gonçalves foi contratado temporariamente como pedreiro, recebendo 1.908,30 reais mensais, com vigência de 16 de março a 31 de dezembro de 2026, conforme Processo Seletivo nº 002/2026 e Contrato nº 664/2026.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo divulgou licenças e autorizações expedidas por meio do Edital nº 002/2026, fundamentadas em dispositivos legais da Lei nº 6.938/81 e Lei Complementar nº 140/2011, com licenciamento para unidades de triagem de resíduos, sistema de tratamento de efluentes e estações elevatórias de esgoto, válidos por períodos de até cinco anos, conforme as especificações técnicas e endereços detalhados.

Na Câmara Municipal de Água Clara, o presidente Elizeu Pereira da Silva designou por Portaria nº 028/2026, Áquila Lacerda de Freitas como fiscal do contrato nº 001/2026 e Paulo Izidoro Carvalho de Souza como seu suplente, ambos ocupantes de cargos de assessor parlamentar, para acompanhamento do processo licitatório nº 020/2025 e da inexigibilidade de licitação nº 008/2025, referente ao contrato firmado entre a Câmara e a empresa Batista & Pattini Advogados Associados, que foi contratado para idealizar, estruturar e implementar o projeto "Câmara Vai à Escola", no valor de 180 mil reais, com vigência de 16 de março de 2026 a 16 de março de 2027.

Também foi autorizada a contratação direta da empresa Unecta Eventos Ltda., no valor de 47.850 reais, para ministrar curso sobre licitações públicas, formação de pregoeiros e capacitação de fiscais de contratos na Câmara Municipal, conforme a inexigibilidade nº 001/2026.

Por fim, republicou-se o termo aditivo nº 001/2026 do contrato nº 005/2025, firmado com a Ramos Gomes Sociedade Individual de Advocacia, para prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, no valor de 150.480 reais, com vigência entre 21 de março de 2026 e 20 de março de 2027.