Água Clara cria comissão para processo disciplinar e nomeia gestores de contratos

O município de Água Clara, no estado de Mato Grosso do Sul, instituiu uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possível infração cometida por servidor público municipal da Secretaria de Saúde. A portaria que institui a comissão foi assinada pela prefeita Gerolina da Silva Alves em 17 de março de 2026.

De acordo com a Portaria nº 174/2026, a comissão será presidida por Renan de Almeida Kichel, servidor estável do cargo de agente administrativo, e contará com a participação das servidoras estáveis Jacksselen Moura Andrade, farmacêutica, e Bianca Deleira Gonçalves, agente administrativo. A presidência da comissão deverá designar um dos membros para atuar como secretário.

O início dos trabalhos da comissão deverá acontecer em até cinco dias após a publicação da portaria, e o prazo para conclusão do inquérito administrativo é de trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período se necessário. A portaria entrou em vigor na data da sua publicação.

Na mesma data, a prefeita ainda nomeou gestores e fiscais de contratos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto na legislação federal (Lei nº 14.133/2021). Foram indicados responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação das execuções dos contratos decorrentes de licitações, sem remuneração adicional, uma vez que as atividades serão desenvolvidas simultaneamente às funções ordinárias dos servidores.

Entre os contratos administrativos destacados, destaca-se a contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem e alimentação completa, destinada a pacientes e acompanhantes que realizam tratamento oncológico na cidade de Barretos, São Paulo, conforme condições aprovadas pelo Fundo Municipal de Saúde e termos previstos no Pregão Eletrônico nº 003/2026.

Além disso, foi publicado extratos de diversos contratos para prestação de serviços de transporte escolar rural para alunos residentes na zona rural do município, abrangendo o ano letivo de 2026. Essas contratações estão alinhadas ao calendário escolar, compreendendo 180 dias letivos, segundo as especificações de trajetos, horários e quilometragem diária estabelecidas nos respectivos termos de referência e editais.

As empresas contratadas para os serviços de transporte escolar rural, seus respectivos valores totais dos contratos, vigência e datas de início e término estão discriminados em vários extratos, sendo o período inicial de vigência geralmente em fevereiro de 2026 e duração de doze meses:

• A F DE MELO TRANSPORTE-ME contratada por 185.500,80 reais com vigência de 25/02/2026 a 25/02/2027;
• CLAUDIOMIRO FURTADO MEDEIROS EIRELI contratada por 2.015.906,29 reais com vigência de 25/02/2026 a 25/02/2027;
• DANIEL CURY DE LACERDA ME contratada por 639.392,40 reais com vigência de 20/02/2026 a 20/02/2027;
• I R TRANSPORTES LTDA contratada por 201.715,20 reais com vigência de 20/02/2026 a 20/02/2027;
• JULIANO ARRAIS ALVES contratada por 566.672,67 reais com vigência de 27/02/2026 a 27/02/2027;
• MARANATA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA contratada por 1.951.230,66 reais com vigência de 27/02/2026 a 27/02/2027;
• PEDRO SILVERIO BORGES NETO-ME contratada por 241.300,84 reais com vigência de 20/02/2026 a 20/02/2027;
• ROSA SHEILA ALVES contratada por 469.447,45 reais com vigência de 27/02/2026 a 27/02/2027;
• THANAYNE VICENTE RODRIGUES contratada por 1.951.230,66 reais com vigência de 27/02/2026 a 27/02/2027;
• THIAGO ALVES VASCONCELOS - ME contratada por 1.429.248,25 reais com vigência de 23/02/2026 a 23/02/2027;
• LOGOS OBRAS E TRANSPORTES LTDA contratada por 322.542,00 reais com vigência de 12/03/2026 a 12/03/2027;
• MG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA contratada por 350.231,40 reais com vigência de 12/03/2026 a 12/03/2027;

Também foi publicado extrato de contrato para fornecimento de ovos de Páscoa para distribuição gratuita pelas secretarias municipais de Educação e Assistência Social e Habitação, firmado com a empresa Comercial T & C Ltda, pelo valor de 76.860,00 reais e vigência de três meses a partir de 9 de março de 2026.

Em ato de adjudicação e homologação divulgado em 16 de março de 2026 referentes à licitação pregão eletrônico nº 005/2026, foram aprovadas várias empresas que ficarão responsáveis pelo registro de preços para aquisição futura de materiais de informática para atender as demandas diárias da administração municipal, com valores individuais variando de 1.799,12 reais a 194.050,00 reais, totalizando um valor máximo global de 632.655,59 reais para a ata de registro, válida por 12 meses.

Por fim, foram publicados também extratos de contratos administrativos temporários decorrentes de processo seletivo nº 023/2025 e nº 002/2026, para o preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Infraestrutura, incluindo:

• Vanessa Gonzaga Faustino, contrato para a função de Atendente Infantil, com remuneração mensal de 1.589,87 reais, vigência de 17/03/2026 a 15/12/2026;
• Luiz Mendes dos Santos, contrato para Assistente de Atividades de Educação Inclusiva, com remuneração mensal de 2.052,50 reais, vigência de 17/03/2026 a 15/12/2026;
• Marcelo Afonso Siqueira, contrato na função de Pedreiro, com remuneração mensal de 1.908,30 reais, vigência de 17/03/2026 a 31/12/2026.

Essas contratações temporárias poderão ser rescindidas a qualquer momento de acordo com interesse da administração municipal. As dotações orçamentárias referentes a esses contratos estão especificadas e fundamentadas na legislação municipal vigente.