Água Clara divulga balanços financeiros do Fundo dos Direitos do Idoso e do FUNDEB em 2025

Em Água Clara, a Prefeitura Municipal publicou o balanço detalhado do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso referente ao exercício financeiro de 2025, assim como os dados do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Ensino Básico (FUNDEB) no mesmo período. Os documentos apresentam um panorama completo das receitas, despesas, resultados financeiros e patrimônios desses fundos municipais.

O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Água Clara foi criado pela Lei nº 1259/2023, em 19 de maio de 2023. As demonstrações contábeis foram elaboradas conforme as normas da Lei Federal nº 4.320/64, com adequações ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e os padrões internacionais para o setor público. Os documentos também respeitam a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Orçamentária para 2025 (Lei nº 1.330/2024).

O balanço orçamentário do Fundo dos Direitos do Idoso apresentou uma receita prevista e despesa fixada inicialmente em 1.000,00 reais e 74.768,48 reais, respectivamente, com atualizações por meio de decretos que levaram a uma despesa autorizada total de 199.768,48 reais. A receita realizada somou 161,30 reais, enquanto a despesa empenhada foi de 195.768,48 reais, resultando em um déficit orçamentário de 195.607,18 reais. No entanto, as despesas empenhadas foram cobertas por transferências financeiras do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de 195.768,48 reais.

O balanço financeiro demonstrou ingressos totais de 195.929,78 reais, compostos por receita orçamentária de 161,30 reais e transferências financeiras recebidas de 195.768,48 reais. Os dispêndios totalizaram 195.929,48 reais, incluindo despesas orçamentárias, depósitos restituíveis e valores vinculados, além do saldo para o exercício seguinte de 148,22 reais. O resultado financeiro final do Fundo foi positivo em 161,30 reais.

O balanço patrimonial evidencia que o ativo circulante do Fundo era composto por saldo em banco de 148,22 reais, enquanto o patrimônio líquido registrou superávits e resultados acumulados de 161,30 reais. A Demonstração das Variações Patrimoniais apontou variações patrimoniais aumentativas de 195.929,78 reais, compostas por remuneração de depósitos bancários e transferências recebidas, e variações patrimoniais diminutivas no mesmo valor, constando transferências a instituições privadas. O resultado patrimonial do período foi de 161,30 reais.

O Fundo não teve movimentações de investimento ou financiamento e registrou geração líquida de caixa e equivalente de caixa de 148,22 reais no período, com saldo final em caixa no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025. A contadora Auxiliadora Martins Leste assinou os demonstrativos, que comprovam a inexistência de compromissos no passivo circulante para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

Além do Fundo dos Direitos do Idoso, o documento também apresenta os balanços do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Ensino Básico (FUNDEB) para o exercício de 2025. As receitas orçamentárias do FUNDEB totalizaram 30.692.311,02 reais, com despesas orçamentárias de 30.061.979,38 reais, resultando em um superávit orçamentário de 630.331,64 reais. O patrimônio líquido do FUNDEB era de mais de 3 milhões de reais, com saldo em banco superior a 1,5 milhão de reais e créditos para reembolso de salário família de cerca de 156 mil reais.

O FUNDEB também apresentou demonstrativos detalhados dos saldos de exercício anterior, restos a pagar, transferências recebidas e concedidas, despesas por funções, quadro de pessoal, e demais informações financeiras conforme exigências legais e regulamentares. As análises indicam que o Fundo possui saldo suficiente para cobrir as consignações e compromissos financeiros planejados para o próximo exercício.

Tanto o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso quanto o FUNDEB de Água Clara seguem rigorosamente as normas contábeis e orçamentárias vigentes, evidenciando transparência e controle na gestão dos recursos públicos destinados às suas finalidades específicas no município.