Água Clara formaliza contratos e amplia serviços públicos em março de 2026

O município de Água Clara, em Mato Grosso do Sul, divulgou no Diário Oficial número 1666, datado de 19 de março de 2026, uma série de contratos, aditivos e nomeações que reforçam a prestação de serviços públicos nas áreas social, educacional e administrativa.

Entre os documentos oficiais publicados, destaca-se o extrato do contrato número 032/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e a empresa Espaço Terapêutico Villa Dom Bosco Ltda. O objetivo deste contrato é a contratação de uma clínica especializada para a prestação de residência inclusiva a dois usuários, sendo um jovem adulto do sexo masculino e um adulto do sexo feminino. Essa contratação visa cumprir termo de curatela provisória referente ao processo da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS (número 0817812-38.2025.8.12.0001). O valor total acordado é de duzentos e setenta e um mil e oito reais, com vigência de doze meses iniciando em 16 de março de 2026 e encerrando em 16 de março de 2027. O contrato foi assinado pela secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Dayane Rosa Peres, e pelo representante da empresa contratada, Nelson Luiz da Silva Filho.

Outro documento importante é o extrato do termo aditivo número 001/2026 ao contrato 023/2026, que trata da substituição de veículos utilizados para o transporte escolar das linhas 12 e 26 no município. O aditivo assegura a troca de veículos sem alteração do valor contratual ou da quilometragem. Foram substituídos o veículo I/M. Benz Guerra Esc, de placa TTF2G53, pelo veículo I/M. Benz Sprinter FFB ES, placa RHD8G17, e o veículo Volare V8L EO, placa NRZ 1019, pelo veículo I/M. Benz Guerra Esc, placa TTF2G53. A alteração tem base legal no artigo 124, inciso I, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021, bem como em outras normas vigentes. Este termo foi assinado em 17 de março de 2026 pela prefeita Gerolina da Silva Alves, pela secretária municipal de Educação Vanessa Nunes Moura dos Santos, e pelo contratado Thiago Alves Vasconcelos.

Na esfera educacional, o município firmou contratos administrativos temporários de pessoal por meio do processo seletivo nº 023/2025. O contrato de número 673/2026 foi celebrado com Eliane Fonseca Ferreira para a função de inspetor de alunos, com remuneração mensal de mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos, com vigência de 19 de março a 22 de dezembro de 2026, podendo ser rescindido a qualquer momento conforme interesse da administração. A dotação orçamentária corresponde à ficha 215 do FUNDEB – Fundamental 70%.

Também foi firmado o contrato temporário número 674/2026 com Natalia da Silva Teixeira para atuar como atendente infantil, com salário mensal de mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos, vigente de 19 de março a 15 de dezembro de 2026, igualmente passível de rescisão conforme critério da administração. A dotação orçamentária para esta contratação é a ficha 221 do FUNDEB – 70% Ensino Infantil Creche.

Na Câmara Municipal, foi publicada a Portaria nº 029/26, de 17 de março de 2026, que designa Sara Inacio da Silva Lescano, chefe de gabinete, como fiscal do contrato relativo ao processo nº 003/2026 celebrado com a empresa Unecta Eventos Ltda. Como suplente foi nomeado Áquila Lacerda de Freitas, assessora parlamentar I. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Além disso, a Câmara divulgou extrato da nota de empenho número 126/2026 no valor de quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta reais referente à contratação da Unecta Eventos Ltda para ministrar cursos sobre licitações públicas, compras e pregões, e capacitar o fiscal de contrato da Câmara Municipal, autorizada pelo presidente Elizeu Pereira da Silva em 17 de março de 2026.

Por fim, o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara firmou o contrato temporário número 001/2026 com Nicoly Oliveira Prado, para a função de agente de serviços gerais, visando atender interesse público excepcional. O valor do contrato é de mil e oitocentos reais mensais, com vigência de 17 de março de 2026 a 17 de março de 2027, conforme dotação orçamentária detalhada no documento.

Essas medidas reforçam o compromisso do município de Água Clara com a ampliação e a qualificação dos serviços públicos, abrangendo assistência social, educação, gestão pública e previdência social.