Água Clara nomeia servidor e declara vacância em cargos municipais

O município de Água Clara, em Mato Grosso do Sul, publicou no Diário Oficial do dia 23 de março de 2026 decisões importantes envolvendo a gestão de pessoal. A publicação expõe a declaração de vacância de cargo por aposentadoria e a nomeação para cargo em comissão, além de outras informações administrativas.

A Prefeita Gerolina da Silva Alves declarou a vacância do cargo de Inspetor de Alunos, Nível II, anteriormente ocupado pela servidora Ivonete de Andrade Diniz, matrícula 176-1. A saída ocorreu em decorrência de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara (Água Clara Previdência). A portaria que oficializou a aposentadoria é a de número 09/2026, datada de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do município na mesma data. Esta medida foi amparada pelo artigo 39, inciso VI, da Lei nº 359/99, que corresponde ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Água Clara, no estado de Mato Grosso do Sul.

Além disso, a prefeita nomeou Thiago Ortega Lacerda para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Planejamento, Símbolo DAS 3, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Logística. A nomeação foi oficializada pela Portaria nº 180, também de 23 de março de 2026, que entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

No âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, foi publicado o extrato do contrato administrativo de pessoal por tempo determinado nº 677/2026, oriundo do processo seletivo nº 021/2025. O contrato temporário foi firmado com Sinesio de Campos Ferreira para a função de Vigia, visando atender as necessidades da secretaria. A remuneração mensal estipulada é de 1.624,26 reais. A vigência do contrato iniciou em 23 de março de 2026 e está prevista para terminar em 31 de dezembro do mesmo ano, podendo ser rescindida a qualquer momento conforme o interesse da administração municipal. A dotação orçamentária corresponde à ficha 010 – Gestão de Pessoal e Encargos – código 010104.04.128.0014.2106.3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas. O contrato fundamenta-se na Lei Municipal nº 922/2013 e no artigo 9º, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Água Clara.

Outro destaque da edição é o edital de eleições nº 002/2026 do Água Clara Previdência, referente ao processo eleitoral para os membros da diretoria-executiva, do conselho previdenciário e do conselho fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara. Conforme divulgado pela Comissão Eleitoral, está registrada a candidatura de Maria Regina Xavier de Lima para a vaga exclusiva destinada a servidor inativo no Conselho Previdenciário, com CPF parcialmente divulgado. A Comissão informa que qualquer servidor público municipal vinculado ao Água Clara Previdência pode impugnar o registro da candidatura mediante petição fundamentada, protocolada na sede do instituto e endereçada à Comissão Eleitoral. O prazo para protocolar impugnação é nos dias 24 e 25 de março de 2026, conforme item 7.2 do edital de eleições nº 001/2026.

O edital é assinado por José Augusto Corrêa Posterlli, presidente da Comissão Eleitoral, e pelos membros Carolina Cunha Calazans, Luciane Cristina Bombonato Nogueira e Fátima Rosania Chamorro da Cunha Calazans.