Água Clara oficializa vacância e nova nomeação em cargos públicos

No município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, a Prefeita Gerolina da Silva Alves emitiu portarias que formalizam mudanças em cargos públicos municipais conforme a legislação vigente.

A Portaria nº 179, de 23 de março de 2026, determinou a declaração de vacância do Cargo de Inspetor de Alunos, Nível II, ocupado pela servidora pública municipal Ivonete de Andrade Diniz, matrícula 176-1. A vacância decorreu da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara/MS – ÁGUA CLARA PREVIDÊNCIA, por meio da Portaria nº 09/2026, de 20 de março de 2026. Essa decisão está fundamentada no Artigo 39, Inciso VI, da Lei nº 359/99, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Água Clara, Mato Grosso do Sul.

De acordo com o documento, a portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições contrárias.

Na mesma data, por meio da Portaria nº 180, de 23 de março de 2026, a Prefeita nomeou Thiago Ortega Lacerda para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Planejamento, Símbolo DAS 3, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Logística. Esta nomeação também entrou em vigor na data da publicação, revogando disposições anteriores em contrário.

Ambas as portarias foram assinadas pela Prefeita Municipal Gerolina da Silva Alves, no Gabinete da Prefeitura de Água Clara, em 23 de março de 2026.

Contrato de trabalho temporário na Secretaria de Meio Ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo divulgou o extrato do Contrato Administrativo de Pessoal por tempo determinado nº 677/2026, decorrente do Processo Seletivo nº 021/2025. O contrato foi firmado entre o Município de Água Clara e o contratado Sinesio de Campos Ferreira, para a função de Vigia.

O contrato estabelece remuneração mensal de mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos, com vigência iniciada em 23 de março de 2026 e vigendo até 31 de dezembro de 2026. O acordo pode ser rescindido a qualquer momento, conforme interesse, oportunidade e critério da Administração Municipal. A dotação orçamentária para este contrato está registrada na ficha 010 – Gestão de Pessoal e Encargos-010104.04.128.0014.2106.3.1.90.00.00, voltada para aplicações diretas.

O instrumento contratual fundamenta-se na Lei Municipal nº 922/2013 e na Lei Orgânica do Município, artigo 9º, inciso IX. A assinatura do contrato foi realizada pela Prefeita Gerolina da Silva Alves e pelo contratado.

Água Clara Previdência abre edital para eleição de membros

A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara – ÁGUA CLARA PREVIDÊNCIA, divulgou o Edital de Eleições nº 002/2026, referente ao processo eleitoral dos membros da diretoria-executiva, do conselho previdenciário e conselho fiscal da entidade.

Dentre os registros de candidaturas, está a de Maria Regina Xavier de Lima para a vaga exclusiva para servidor inativo no Conselho Previdenciário, conforme o quadro cadastral publicado, onde consta seu CPF e situação de inatividade.

Qualquer servidor público municipal vinculado ao ÁGUA CLARA PREVIDÊNCIA possui o direito de impugnar o registro da referida candidatura mediante petição fundamentada, com dados comprobatórios, que deverá ser protocolada na sede da instituição e dirigida à Comissão Eleitoral.

O período para protocolar impugnações ocorre nos dias 24 e 25 de março de 2026, conforme previsto no item 7.2 do Edital de Eleições nº 001/2026.

Este edital foi assinado em Água Clara/MS, no dia 23 de março de 2026, pelos membros da Comissão Eleitoral, incluindo o presidente José Augusto Corrêa Posterlli, o secretário Carolina Cunha Calazans, e os membros Luciane Cristina Bombonato Nogueira e Fátima Rosania Chamorro da Cunha Calazans.