Água Clara publica decretos e relatório resumido da execução orçamentária de 2026

O Diário Oficial do Município de Água Clara (MS), edição nº 1670/2026, divulgada em 25 de março de 2026, trouxe importantes atos oficiais da administração pública municipal, incluindo decretos e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o exercício de 2026.

Conforme o documento, a prefeita Gerolina da Silva Alves, no uso de suas atribuições legais, assinou os decretos nº 50, 51 e 52/2026, todos datados de 25 de março de 2026, que tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento vigente, atendendo às necessidades financeiras das secretarias municipais e órgãos públicos da cidade.

O Decreto nº 50 abriu crédito adicional no valor total de 72.689,59 reais, distribuídos entre a Secretaria Municipal de Educação, com 63.017,59 reais, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, com 9.672,00 reais. O crédito é coberto pela anulação de dotações nas mesmas secretarias.

Já o Decreto nº 51 autorizou a abertura de crédito suplementar de 68.279,87 reais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, destinado à otimização da infraestrutura e vias públicas, sendo coberto por recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

O último decreto, nº 52, abriu crédito adicional de 3.110,61 reais também para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com recursos provenientes do excesso de arrecadação, segundo consta no documento oficial.

Além dos decretos, o Diário Oficial trouxe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, detalhando a previsão, realização e saldo das receitas e despesas do município, abrangendo os orçamentos fiscais e da seguridade social.

O relatório apresenta as receitas correntes, receitas patrimoniais, transferências correntes, receitas de capital e operações de crédito, entre outras fontes de receita, com valores atualizados e realizados, além de indicar os saldos a realizar.

Na área de despesas, o documento esclarece os gastos empenhados, liquidados e pagos por função e subfunção, incluindo detalhes sobre despesas correntes, despesas de capital, investimentos e reservas de contingência.

Os dados apontam que a maior parte das despesas está destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, saúde, assistência social, infraestrutura, urbanismo, além de ações específicas como vigilância epidemiológica e alimentação escolar.

O relatório também especifica os recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), detalhando despesas custeadas com recursos do fundo, indicadores de aplicação mínima e limites constitucionais cumpridos pela prefeitura.

Em relação à previdência dos servidores municipais, são apresentados os demonstrativos dos regimes próprios, destacando receitas, despesas, benefícios, aposentadorias e pensões pagas até o bimestre analisado.

O documento contempla ainda o demonstrativo da movimentação financeira, incluindo saldos, pagamentos efetuados, restos a pagar processados e não processados, bem como o relatório de restos a pagar cancelados ou prescritos.

Sobre a receita por operações de crédito e alienação de bens, o relatório detalha os valores aplicados, saldos financeiros e ajustes metodológicos empregados.

Por fim, o Diário Oficial de Água Clara inclui a projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores para o período de 2025 a 2100, e o demonstrativo da receita de impostos e transferências constitucionais e legais, com valores atualizados e realizados.

Esses documentos refletem a transparência e o controle das finanças públicas municipais, assegurando que as ações e gastos estejam alinhados com a legislação vigente e as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2026.

O documento completo está disponível no portal oficial da Prefeitura Municipal de Água Clara, conforme publicado em seu Diário Oficial.