Água Clara publica lista de inscritos em processo seletivo municipal

O Governo de Água Clara, no Mato Grosso do Sul, divulgou a relação oficial de candidatos inscritos no processo seletivo simplificado número 003/2026, destinado à contratação temporária de recursos humanos para suprir demandas das secretarias municipais. A lista consta no anexo do edital III correspondente a este certame, publicado no último dia 31 de março.

O certame foi organizado pela comissão responsável, instituída pelo decreto municipal 496 de 26 de março de 2026, que tornou público o conjunto de inscritos para conhecimento geral. Entre os cargos previstos para contratação temporária, estão funções de nível superior e fundamental, conforme detalha o cadastro registrado.

No cargo de nível superior voltado para a função de farmacêutico, constam as inscrições de três candidatas: Janaina Silva Barbieri, Joelayny Oliveira Silva Nascimento e Marcelo Iamanaca. Para cargo de nível fundamental, destinado à função de motorista na zona rural, está inscrito o candidato Eustáquio da Silva.

O processo seletivo visa atender as necessidades temporárias das secretarias, e a divulgação do rol de candidatos inscritos é um passo fundamental para a transparência e organização do procedimento seletivo.

Conselho Municipal aprova diretrizes do Plano de Saúde 2026-2029

O Conselho Municipal de Saúde de Água Clara-MS formalizou a aprovação das diretrizes que irão guiar o Plano Municipal de Saúde (PMS) para o quadrimestre 2026 a 2029, conforme decisão tomada no plenário do conselho e publicada na resolução CMS 003/2026. A regulamentação foi fundamentada em normas federais, legislações locais e as discussões realizadas na 1ª Conferência de Saúde de Água Clara, promovida em agosto de 2025 com o tema "Planejar a Saúde, Construir o Futuro".

Para a elaboração e execução das ações municipais de saúde, foram consideradas as seguintes normas: Lei Federal nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 141/2012, Lei nº 199/91 e alterações posteriores pela Lei nº 711/2009 e pela Lei Municipal nº 802/2011. Além disso, a Resolução CNS nº 453/2012 que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos de Saúde, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017, que apresenta os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), embasaram a normatização.

As diretrizes estabelecidas pela referida conferência são as seguintes:

• Fortalecimento e qualificação da atenção primária;
• Qualificação do acesso à atenção especializada ambulatorial;
• Qualificação da vigilância em saúde, incluindo imunização, vigilância sanitária e epidemiológica;
• Fortalecimento da gestão do trabalho e educação permanente em saúde;
• Assistência farmacêutica;
• Fortalecimento e qualificação da atenção hospitalar e de média complexidade médica.

A resolução aprova essas diretrizes para o período de 2026 a 2029, orientando que subsidiem a elaboração da Programação Anual de Saúde e a execução das ações municipais em conformidade com os princípios e diretrizes da legislação federal vigente.

A normativa passou a vigorar na data de sua publicação, em 30 de março de 2026, assinada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Danizele do Espírito Santo da Silva, e pelo secretário municipal de Saúde, Alex de Oliveira, referenciados pelas portarias nº 983/2025 e nº 004/2025, respectivamente.