Água Clara renova auxílio-doença para servidores municipais por até 62 dias

O município de Água Clara, em Mato Grosso do Sul, prorrogou o benefício estatutário de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, conhecido como auxílio-doença, para vários servidores públicos municipais, conforme portarias publicadas em 27 de março de 2026 pela prefeita Gerolina da Silva Alves.

Essas renovações foram baseadas na Lei Municipal nº 1145/2020 e em laudos médicos emitidos por profissionais habilitados. As portarias detalham os servidores beneficiados, seus cargos, níveis e classes, órgãos de lotação, e o prazo do afastamento concedido.

Dentre os servidores contemplados estão: Glauciele Floriano de Queiroz, enfermeira lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com prorrogação de 62 dias de 10/03/2026 a 10/05/2026; Elaine Christina Ribeiro Trindade, atendente infantil da Secretaria de Educação, com afastamento estendido por 62 dias de 20/03/2026 a 20/05/2026; e Sueli Estevão, merendeira da Secretaria de Educação, também com 62 dias concedidos entre 02/03/2026 e 02/05/2026.

Outros servidores com prorrogação do auxílio-doença por 62 dias são: Lucia Oliveira de Souza, zeladora na Secretaria de Educação (09/03/2026 a 09/05/2026); Soeli Maia Macias Rodrigues da Silva, enfermeira da Secretaria de Saúde (15/03/2026 a 15/05/2026); Maria Nilce Barbosa da Silva, zeladora na Secretaria de Saúde (30/03/2026 a 30/05/2026); Maria Helena Pereira, agente comunitária de saúde da Secretaria de Saúde (14/03/2026 a 14/05/2026); e Rosilene Francisco da Silva Corim, técnica de enfermagem da Secretaria de Saúde (13/03/2026 a 13/05/2026).

Foram prorrogados também os benefícios para servidores vigias da Secretaria Municipal da Saúde e da Educação, motoristas e auxiliares de serviços gerais em prazos que variam entre 32 e 62 dias, conforme os casos individuais.

Além da prorrogação, algumas portarias concederam o benefício pela primeira vez a servidores, respeitando o pedido médico e legislação vigente.

As portarias estabelecem que os afastamentos terão início e término nas datas indicadas em cada documento, e entram em vigor na data de suas publicações, revogando disposições contrárias.

Em relação à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, foram divulgadas resoluções aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), presidido por Patrícia Bueno de Moraes. Entre as aprovações estão a prestação de contas de novembro e dezembro de 2025 dos fundos FNAS, FEAS, FMAS e FMIS; o Relatório Físico/Financeiro do FEAS 2025; a programação da Agenda de Trabalho Integrada do Cadastro Único e Programa Bolsa Família 2026; o Censo SUAS Lar do Idoso - Nova Vida 2025; e o Demonstrativo Executivo Financeiro de Prestação de Contas dos Recursos Federais do ano de 2025.

Na esfera da Câmara Municipal, foi publicada a Portaria nº 035/2026, que exonerou a pedido o servidor Pedro Jose Junior Meira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I no gabinete do vereador Marcelo Batista de Araújo.