Alexandre de Moraes inicia investigação sobre vazamento de dados do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar um suposto vazamento de dados fiscais de ministros do tribunal. Este fato teria ocorrido por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

O inquérito, que está sob a relatoria do próprio Moraes, foi iniciado sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), um procedimento incomum, mas permitido pelo Regimento Interno do Supremo. A investigação, que corre em sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil.

Detalhes da investigação e contexto

A investigação começou após denúncias da imprensa sobre ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, uma instituição envolvida em um escândalo de fraude financeira. Essa investigação está em trâmite no próprio tribunal, com relatoria de Dias Toffoli. Foram revelados casos onde parentes de Toffoli teriam vendido participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, com conexões ao banco.

Esses envolvidos já foram alvo de mandados de busca e prisão temporária no inquérito conduzido por Toffoli.

Adicionalmente, o jornal O Globo reportou que o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes fechou um contrato de 129 milhões de reais para representar o Banco Master antes mesmo do escândalo vir à tona. Moraes suspeita que essas informações possam ter sido vazadas do Coaf ou da Receita.

Decisão de arquivamento do PGR

No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de investigação contra Moraes e sua esposa no caso do Banco Master. Gonet alegou a "ausência de lastro probatório mínimo" que sustente a acusação. Segundo ele, a falta de elementos concretos nas mídias divulgadas pelos veículos de imprensa levou a decisão de arquivar a investigação.

Os relatos divulgados careciam de indícios materiais que comprovassem a materialidade de ilícitos, segundo Gonet.

O procurador-geral destacou que as informações se basearam unicamente em reportagens, sem confirmação probatória autônoma.

Contexto legal do inquérito

A decisão de abrir inquéritos de ofício por um ministro do Supremo, embora objeto de crítica por juristas, está respaldada pelo artigo 43 do Regimento Interno. Esse artigo autoriza o presidente do Tribunal a instaurar inquéritos em casos de infração à lei penal envolvendo autoridades sob sua jurisdição.

No momento, Moraes exerce a presidência do Supremo devido ao recesso do atual presidente, Edson Fachin.

As revelações sobre o caso Master levaram Fachin a propor a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, uma prioridade do STF para o ano de 2026.