ANP determina interdição total da Refit por risco de acidentes

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decretou a interdição completa da Refit, conhecida como Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A interrupção das operações visa proteger vidas humanas e o meio ambiente, após a identificação de um risco grave e iminente de acidentes devido a falhas na segurança de processos.

Iniciada em 14 de janeiro de 2026, a ação de fiscalização da ANP resultou na decisão de interdição cautelar completa das instalações, com foco prioritário na segurança operacional. A ANP destacou que os trabalhos foram conduzidos por áreas técnicas especializadas da agência, seguindo rigorosamente o processo legal.

Situação de Risco e Medidas

Em seu pronunciamento, a ANP revelou falhas sérias em várias barreiras de segurança na Refit, incluindo sistema de combate a incêndios, ausência de análises de riscos, falhas no gerenciamento de emergências e sistemas deficientes de detecção de gases e fogo. Tais lacunas representam perigo significativo tanto para o meio ambiente quanto para a população próxima.

Os procedimentos de fiscalização foram realizados por servidores de carreira da ANP, com grande experiência e autonomia, garantindo independência de influências políticas ou econômicas. A diretoria colegiada da ANP não participou diretamente dessas fiscalizações ou decisões.

"A diretoria colegiada da ANP não participou da fiscalização em campo nem das decisões que culminaram na interdição cautelar, que foram realizadas pelos fiscais e superintendentes da agência. A diretoria seria responsável apenas por reavaliar as decisões tomadas pelos técnicos em eventual recurso administrativo".

Esclarecimentos Finais

A ANP, enquanto autarquia especial federal, tem autonomia administrativa e financeira, assegurando sua atuação regulatória independente e comprometida com a segurança e o meio ambiente. A interdição é fruto do exercício regular do poder de polícia administrativa, buscando mitigar riscos e assegurar a conformidade com normas de segurança.

A ANP reafirma seu compromisso em respeitar decisões judiciais, mantendo o direito de contestá-las através dos caminhos legais. A Refit, por sua vez, anunciou que recorrerá da decisão liminar, proferida pelo desembargador Newton Pereira Ramos Neto, que suspendeu uma deliberação da diretoria colegiada em dezembro.