Governo de Mato Grosso publica atos administrativos e licitações em 23 de abril de 2026

O Governo do Estado de Mato Grosso divulgou, por meio do Diário Oficial de 23 de abril de 2026, diversas publicações oficiais referentes a atos administrativos, aposentadorias, licitações, contratos, designações e movimentações de pessoal nas secretarias e órgãos públicos estaduais.

Entre os atos administrativos, destacam-se as aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição concedidas a servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação, como Ana Luiza Torres do Amaral e Arleth Soares da Costa, com seus respectivos cargos, tempos de contribuição e lotações em Cuiabá. Também foram publicados atos de designação de gestores e fiscais de contratos em órgãos como a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Instituto de Terras de Mato Grosso.

Na área de licitações, o Diário Oficial trouxe extratos de contratos e aditivos referentes a diversos processos administrativos, incluindo contratação de serviços de limpeza para a Casa Civil, aquisição de mobiliário para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, locação de banheiros químicos para MT Participações e Projetos S.A., e licitações públicas para obras de infraestrutura rodoviária em Mato Grosso, como implantação, pavimentação, duplicação e construção de pontes em trechos de rodovias estaduais. Foram também divulgados avisos de suspensão, reabertura e anulação de sessões licitatórias, além de extratos de contratos firmados com empresas especializadas em prestação de serviços e fornecimento de bens para o estado e municípios.

Na gestão de pessoal, o Diário Oficial publicou centenas de boletins de pessoal, destacando concessão e retificação de licenças para tratamento de saúde, licenças prêmio, progressões funcionais, designações, cessões e outras movimentações de servidores das secretarias estaduais de Educação, Saúde, Segurança Pública, Justiça, Agricultura Familiar, Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outras. Os documentos indicam nome, cargo, unidade administrativa, datas de início e término dos eventos, e motivação, garantindo transparência e controle.

Além disso, foram publicados avisos de requerimentos de licenças ambientais para atividades diversas, como barragens, mineração, e exploração florestal, realizados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e órgãos municipais, com especificações técnicas e geográficas detalhadas.

O Diário Oficial também apresentou atos relacionados a cooperativas e associações do estado, convocando assembleias gerais para eleições e deliberações importantes, além de publicações sobre o Hino Nacional, o Hino de Mato Grosso e o Hino à Bandeira de Mato Grosso, reforçando o compromisso institucional com a cultura e cidadania.

Essas publicações fazem parte da rotina administrativa e legal do Estado, assegurando a comunicação oficial, a transparência nos processos, e o acompanhamento dos atos governamentais pelos cidadãos e servidores públicos.