Câmara Municipal de Campo Grande celebra contrato para serviços dos Correios com valor de 90 mil reais
Contrato tem vigência de cinco anos e pode ser prorrogado por até dez anos conforme prazo publicado
A Câmara Municipal de Campo Grande firmou contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para contratação de produtos e serviços através de pacote comercial. O contrato nº 9912735801 foi celebrado no dia 3 de fevereiro de 2026, com início em 5 de fevereiro do mesmo ano e vigência inicial de cinco anos.
O valor global do contrato é de 90 mil reais e poderá ser prorrogado sucessivamente até o limite de dez anos, mediante termo aditivo. O contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos.
Gestão e fiscalização do contrato
Para acompanhamento das cláusulas contratuais, foram designados servidores da Câmara para as funções de gestor e fiscal do contrato, devidamente notificados e cumprindo as exigências previstas. Essa medida visa garantir a correta execução e transparência dos serviços contratados.
O contrato reforça a utilização dos canais oficiais dos Correios para atendimento e compras da Casa Legislativa de Campo Grande.
O documento já está em vigor desde a assinatura, atendendo às necessidades administrativas da Câmara.
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