Câmara municipal homologa contratação para reforma de prédio com engenharia local
Dispensa de licitação autoriza despesa de 11 mil reais com empresa ONTC Engenharia Ltda
A Câmara Municipal de Campo Grande homologou, em 2 de março de 2026, a contratação direta da empresa ONTC Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 24.681.158/0001-32, para elaboração do projeto básico de serviços de pintura e reforma.
O valor contratado é de 11.000 reais, sendo destinado à dotação orçamentária nº 33.90.35.01, referente a assessoria e consultoria técnica ou jurídica. A contratação foi realizada por dispensa de licitação (Dispensa nº 003/2026), amparada pelo artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Análise e transparência do processo
O processo de contratação passou pela análise da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral da Câmara, não apresentando irregularidades. A medida visa garantir a manutenção das instalações físicas da Câmara com serviços especializados, assegurando a funcionalidade e segurança do espaço para servidores e público.
A publicação do ato cumpre o preceito de publicidade e transparência previsto na legislação vigente de licitações e contratos administrativos.
O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, assinou o ato autorizando a despesa e a emissão do empenho para esta contratação.
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