Campo Grande autoriza sepultamentos verticais para ampliar vagas em cemitérios municipais

A Prefeitura Municipal de Campo Grande sancionou a Lei nº 7.587, de 15 de janeiro de 2026, que autoriza a implantação de sepultamentos verticais nos cemitérios públicos municipais. A medida visa atender à crescente demanda por vagas e mitigar os impactos da superlotação nos espaços de sepultamento.

A nova legislação especifica que os sepultamentos verticais deverão priorizar o uso de tecnologias sustentáveis, como lóculos hermeticamente lacrados, que impedem a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, contribuindo para a preservação ambiental.

Gestão e gratuidade

Os sepultamentos serão implantados preferencialmente em áreas já existentes nos cemitérios municipais e também deverão ser previstos em projetos de novos cemitérios. O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias público-privadas ou concessões para a implantação, manutenção e gestão dessas estruturas verticais.

Está garantida a gratuidade do serviço para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A lei prevê ainda que as despesas decorrentes da implantação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, garantindo a sustentabilidade financeira da política pública.