Campo Grande divulga balanço anual do Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social

O Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social (FUNSEDES) de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, divulgou seu balanço anual referente ao exercício financeiro de 2025, contendo uma detalhada demonstração das receitas, despesas, balanço patrimonial, fluxo de caixa e variações patrimoniais acumuladas durante o ano.

O FUNSEDES, uma pessoa jurídica de direito público vinculada diretamente à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES) da Prefeitura Municipal de Campo Grande, é um fundo público com o objetivo de captar recursos para promover a segurança urbana na cidade. Sua sede está localizada na Rua Oceano Atlântico, nº 353, Chácara Cachoeira, Campo Grande – MS.

Suas atividades e natureza jurídica estão definidas pela Lei nº 6.088, de 4 de setembro de 2018, que instituiu o fundo com a finalidade de arrecadar recursos para aplicação em diversas despesas relacionadas à segurança urbana, tais como aquisição de equipamentos, fiscalização de trânsito, monitoramento por vídeo, formação e valorização da Guarda Municipal, manutenção da SESDES, desenvolvimento de sistemas de informação e realização de eventos preventivos.

O apoio administrativo, orçamentário, financeiro e contábil do FUNSEDES é realizado pela Superintendência Administrativa e Financeira da SESDES, respeitando legislação municipal como o Plano Plurianual 2022/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e a Lei Orçamentária Anual 2025, bem como normas federais e estaduais de contabilidade pública.

Durante o exercício de 2025, o FUNSEDES operou com uma previsão orçamentária inicial e atualizada de 878 mil reais para receitas correntes, das quais foram realizadas cerca de 507 mil reais, resultando em um saldo negativo de aproximadamente 370 mil reais. As receitas são majoritariamente provenientes da receita patrimonial, especialmente valores mobiliários, sem ingresso de receitas oriundas de impostos, taxas, contribuições, ou transferências correntes.

Em termos de despesas orçamentárias, houve uma dotação inicial de 880 mil reais, a qual foi atualizada para aproximadamente 3,7 milhões de reais, com despesas empenhadas no valor de 938 mil reais e despesas pagas de 846 mil reais, ficando um saldo da dotação de 2,7 milhões de reais. Os gastos abrangeram despesas correntes e de capital, sendo os investimentos e despesas de capital cerca de 2,7 milhões de reais.

Foram inscritas despesas empenhadas no valor de 938 mil reais, das quais 846 mil reais foram pagas, ficando um saldo registrado em restos a pagar não processados de 91,7 mil reais a serem quitados no exercício seguinte.

O balanço financeiro do FUNSEDES evidenciou as movimentações de caixa e equivalentes, com receitas orçamentárias de aproximadamente 507 mil reais, transferências financeiras recebidas na ordem de 3,07 milhões de reais e recebimentos extraorçamentários de cerca de 132 mil reais. As despesas orçamentárias realizadas totalizaram 938 mil reais, pagamentos extraorçamentários atingiram 1,26 milhão de reais e transferências financeiras concedidas somaram 1,63 milhão de reais, resultando em saldo financeiro negativo no exercício de aproximadamente 122 mil reais, com saldo final de caixa e equivalentes em quase 4,34 milhões de reais.

O balanço patrimonial demonstra um ativo circulante composto exclusivamente por caixa e equivalentes de caixa no valor de 4,34 milhões de reais, sem registros de ativos não circulantes. O passivo financeiro corresponde a restos a pagar não processados de 91,7 mil reais, resultando em um patrimônio líquido apurado superior a 4,24 milhões de reais.

A demonstração das variações patrimoniais registrou aumentos patrimoniais de cerca de 3,58 milhões de reais e diminuições patrimoniais de 3,7 milhões de reais, resultando em um resultado patrimonial negativo no período de aproximadamente 122 mil reais, alinhado ao saldo financeiro apresentado.

O fluxo de caixa apresentou variação diminutiva de 122.537,49 reais em 2025, devido principalmente a desembolsos de investimento no valor de 1,44 milhão de reais, totalizando no fim do exercício um saldo positivo de 4,34 milhões de reais.

As receitas do fundo provêm majoritariamente de transferências feitas via convênios para a fiscalização de trânsito e autuação, firmados com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), conforme o Plano de Trabalho para utilização dos recursos, totalizando 4,34 milhões de reais durante o exercício.

Parte destes recursos será destinada à quitação do saldo de restos a pagar não processados, no montante de 91.758,11 reais, inscritos para o exercício de 2026.

As demonstrações contábeis do FUNSEDES em 2025 foram elaboradas em conformidade com as normas brasileiras aplicadas ao setor público, como a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas do Conselho Federal de Contabilidade e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, garantindo transparência, fidedignidade e comparabilidade das informações, conforme declarado pela contadora responsável e pelo secretário especial da SESDES.