Campo Grande institui penalidades à empresa Campana & Gomes por irregularidades em obra pública
Multa de 2% e suspensão por dois anos aplicadas após apuração na construção da Praça da Juventude
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande aplicou sanções à empresa Campana & Gomes Engenharia Ltda. após constatar irregularidades na execução do contrato nº 357/2023, referente à construção da Praça da Juventude no bairro Serra Azul.
As penalidades determinadas são uma multa compensatória de 2% sobre o valor do contrato e a suspensão temporária da participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública por dois anos.
Fundamentos legais e justificativas
A decisão baseia-se em cláusulas contratuais específicas e nos artigos 87 da Lei nº 8.666/1993. O processo administrativo nº 88571/2021-11, volume 21, reuniu as evidências que fundamentaram a decisão da Secretaria.
O processo comprovou irregularidades na execução da obra pública da Praça da Juventude, justificando as penalidades instauradas contra a contratada.
O secretário adjunto Paulo Eduardo Cançado Soares assinou a resolução normativa com a penalização em 19 de janeiro de 2026.
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