Campo Grande prorroga contrato e reajusta valor com empresa Telefônica Brasil

A Prefeitura de Campo Grande prorrogou o contrato nº 43, firmado em 28 de janeiro de 2022, com a empresa Telefônica Brasil S.A., responsável por determinado serviço público. A extensão de vigência foi aprovada pelo Quarto Termo Aditivo celebrado em 15 de dezembro de 2025.

O prazo de vigência contratual foi estendido por mais 12 meses, com início em 29 de janeiro de 2026 e término em 28 de janeiro de 2027. O valor do contrato foi reajustado em 4,66%, passando de cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos para sessenta e um mil, cento e catorze reais e oitenta centavos.

Detalhes do contrato e prorrogação

A prorrogação foi fundamentada na Lei Federal nº 8.666/93 e justificada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com base no processo administrativo nº 94479/2021-62. As demais cláusulas do contrato foram mantidas ratificadas, salvo disposições conflitantes com o termo aditivo.

O reajuste e a prorrogação visam garantir a continuidade dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Telefônica Brasil S.A.

O aditivo foi assinado pelos representantes legais das partes e disponibilizado para consulta nos canais oficiais do município.