Campo Grande publica atos administrativos e balanços financeiros de 2025

O Diário Oficial de Campo Grande-MS do dia 7 de abril de 2026 apresenta diversas publicações oficiais do município referentes a atos administrativos, licitações, nomeações, exonerações e balanços financeiros de fundos municipais.

Entre os atos da prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes estão a adjudicação e homologação do processo de licitação 087/2025 para aquisição de materiais permanentes, incluindo aparelhos de raio-x panorâmico e laser odontológico, com valores unitários de quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e cento e cinquenta e dois mil reais, respectivamente.

Também foram publicados extratos de termos de autorização de uso de áreas públicas para associações diversas, com prazos de dois anos a contar da data de assinatura, incluindo a Associação de Jornalistas de Mídia Eletrônica do Brasil, a Associação de Amparo à Família Projeto +1, a Associação de Equitação Inclusiva para Adultos e Crianças com Deficiência - ABACD, e outras entidades comunitárias.

Na área da Administração Direta e Indireta, figuram nomeações, exonerações e designações na Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, Agência Municipal de Transporte e Trânsito, e Fundação Municipal de Esportes, com destaque para decisões relacionadas à exclusão de multas da concessionária Águas Guariroba e licenças ambientais concedidas a estabelecimentos locais.

A Fundação Municipal de Esportes destinou auxílios financeiros para atletas que disputarão competições no primeiro semestre de 2026, com valores que variam de mil setecentos e sessenta e oito reais a três mil reais para modalidades como natação e wrestling.

No campo dos atos de pessoal, diversos decretos nomearam e exoneraram profissionais em cargos comissionados em secretarias e órgãos municipais, além de concessão de adicionais e promoções verticais e horizontais a servidores públicos municipais em cumprimento a sentenças judiciais.

O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) convocou aposentados e pensionistas para recadastramento anual obrigatório, informando que o não comparecimento resultará no bloqueio dos pagamentos até a regularização.

Foram também publicadas licitações eletrônicas em continuidade como a aquisição de equipamentos de sonorização, iluminação, climatização, projeção e medicamentos para a rede municipal de saúde, com sessões marcadas para o início de abril de 2026.

Os órgãos colegiados divulgaram deliberações como a aprovação da prestação de contas anual do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município em 2025, além do resultado da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes (JARIT) com julgamentos e recursos administrativos diversos.

Na esfera legislativa municipal, a Câmara concedeu títulos de visitante ilustre a personalidades diversas, incluindo policiais, atletas e senadores, como forma de reconhecimento público.

Por fim, destacam os balanços anuais dos Fundos Municipais do Bem-Estar Animal (FUMBEA) e de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher (FUNDOMULHER) referentes ao exercício financeiro de 2025, apresentados em anexos detalhando receitas, despesas orçamentárias, balanços patrimoniais, demonstrativos de variações patrimoniais e fluxo de caixa.

O Fundo Municipal do Bem-Estar Animal - FUMBEA, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, instituído pela Lei nº 5.912/2017 e suas alterações posteriores, visa captar e aplicar recursos para programas de proteção e bem-estar animal, contemplando incentivo à posse responsável, financiamento de projetos, controle populacional de animais, fiscalização e aplicação da legislação específica, apoio a programas de defesa e tratamento dos animais, atividades educativas, divulgação e capacitação de agentes.

O balanço orçamentário de 2025 do FUMBEA registrou receita orçada e autorizada de duzentos e sessenta mil e quinhentos reais, com receitas realizadas de apenas um real e vinte e sete centavos em rendimentos financeiros, sem despesas realizadas ou restos a pagar inscritos.

Já o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande - FUNDOMULHER, vinculado à Subsecretaria de Políticas para a Mulher, criado pela Lei nº 6.104/2018, destina-se à formulação, implantação e manutenção de políticas e atividades relacionadas à equidade de gênero e combate à violência contra a mulher.

No exercício de 2025, o FUNDOMULHER apontou receita realizada da ordem de dezoito mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e três centavos, também oriunda de rendimentos financeiros, e despesa autorizada de noventa e cinco mil reais, sem despesas efetivamente liquidadas.

Ambos os balanços foram elaborados conforme normas contábeis brasileiras aplicadas ao setor público, com observância da legislação pertinente e assinados pelos responsáveis contadores e ordenadores de despesa.

Estas publicações oficiais evidenciam o esforço da administração municipal em manter transparência sobre suas atividades, procedimentos administrativos, contratações, gestão de pessoal e prestação de contas dos fundos públicos.