TRE-MS divulga pautas de julgamento para a semana de 27 a 30 de abril

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará três sessões de julgamento ao longo da semana de 27 a 30 de abril, com início sempre às 17h, no Plenário da Corte Eleitoral. As sessões ocorrerão na segunda-feira, dia 27, terça-feira, dia 28, e quarta-feira, dia 29, e serão transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube do TRE-MS, facilitando o acompanhamento público das deliberações.

A pauta inclui dez recursos eleitorais oriundos de municípios como Aquidauana, Coronel Sapucaia, Corumbá, Campo Grande, Eldorado, além de processos de procedência sigilosa. Também estão previstos um recurso eleitoral criminal de Corumbá, um embargo de declaração de recurso eleitoral de Campo Grande e um embargo de declaração em recurso criminal eleitoral de Iguatemi, compondo um panorama diversificado de temas em debate nesta semana judiciária.

Participação híbrida e procedimentos para sustentações

As sessões serão realizadas em regime híbrido, conforme o art. 25, § 2º do Regimento Interno do TRE-MS, permitindo a participação de pessoas tanto presencialmente no plenário quanto por meio virtual. Interessados em realizar sustentação oral de forma remota devem enviar a solicitação para o e-mail sar@tre-ms.jus.br, respeitando o prazo de até duas horas antes do início da respectiva sessão, conforme determina o art. 30, § 2º do Regimento Interno.

Os memoriais deverão ser encaminhados ao endereço memoriais@tre-ms.jus.br, sempre até a véspera da data do julgamento do feito, seguindo as determinações da Resolução nº 679 e da Resolução nº 680.

A dinâmica híbrida busca ampliar o acesso à Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul, permitindo que advogados e partes participem dos julgamentos mesmo à distância, sem prejuízo das garantias processuais e do direito ao contraditório.

Transparência e acesso à Justiça Eleitoral

Com a adoção do sistema híbrido e a transmissão das sessões pelo Youtube, o TRE-MS reforça o compromisso com a transparência e o controle social sobre as decisões do Judiciário Eleitoral. A comunicação prévia sobre as pautas de julgamento e os detalhes para envio de sustentações e memoriais permitem que os interessados se organizem e acompanhem com participação efetiva os temas em discussão.

O calendário semanal assegura previsibilidade e publicidade das deliberações judiciais, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições eleitorais.

Os julgamentos programados abrangem matérias de diferentes graus de complexidade e relevância, refletindo a diversidade de demandas que chegam ao TRE-MS, e garantirão decisões colegiadas em processos de amplo interesse público para o Estado de Mato Grosso do Sul.