Contrato para fornecimento de gêneros alimentícios escolares é firmado

Foi firmado contrato entre o Município de Campo Grande e a empresa CGA Negócios e Distribuição Ltda., para fornecimento de gêneros alimentícios, especificamente lácteos e produtos especiais, destinados à Secretaria Municipal de Educação. O contrato tem vigência de um ano a partir da assinatura final.

O valor total do contrato é de 147.706,34 reais, com dotações orçamentárias provenientes do Salário-Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), direcionados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Detalhes e procedimentos contratuais

O contrato baseia-se na Lei Federal nº 14.133/2021 e decorre do Pregão Eletrônico nº 074/2025, homologado em outubro de 2025. As especificações dos gêneros alimentícios e demais condições foram estabelecidas no Termo de Referência da licitação.

Com esta contratação, a prefeitura garante abastecimento regular e adequado para a merenda escolar, reforçando o compromisso com a qualidade nutricional dos alunos.

Os responsáveis pelo contrato incluem o secretário municipal de educação e outros gestores, assegurando o cumprimento das cláusulas previstas no instrumento.