Convênio amplia recursos para cirurgias eletivas em Campo Grande

Foi formalizado o vigésimo segundo termo aditivo ao Convênio nº 05, de 29 de junho de 2023, entre o Município de Campo Grande e a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos - Hospital São Julião, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e do Estado. O termo aditivo prevê o acréscimo pontual de recursos federais no valor total de 1.727.835,28 reais, que serão aportados em até duas parcelas para suportar a prestação de serviços assistenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) referentes ao ano de 2024.

O acréscimo inclui uma parcela de 727.835,28 reais, viabilizada pela Portaria GM/MS nº 9.760/2025, que reconhece recursos para entidades sem fins lucrativos com produção assistencial registrada nos sistemas SIA/SUS e SIH/SUS de janeiro a dezembro de 2024. Além disso, uma emenda parlamentar federal no valor de um milhão de reais foi incorporada para custear cirurgias eletivas de colecistectomias e hernioplastias, conforme Portaria GM/MS nº 9.001, de 28 de novembro de 2025.

Amparo legal e execução do convênio

O aditivo segue os fundamentos legais da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 15.233/2025, além de portarias ministeriais e justificativas administrativas anexas ao processo nº 49779/2023-11. As cláusulas e condições anteriores foram ratificadas, exceto quando conflitantes com este termo aditivo.

Os recursos adicionais vêm garantir a continuidade e ampliação dos serviços de saúde prestados à população de Campo Grande, fortalecendo o SUS local, destacou a Procuradoria-Geral do Município.

O acordo reflete a parceria entre os entes municipais, estaduais e federais, assegurando o financiamento e a execução dos serviços essenciais para a saúde pública, especialmente em cirurgias eletivas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.