Cuiabá prorroga Ato de Convocação e anuncia contratos e aposentadorias

A Prefeitura Municipal de Cuiabá estende por 30 dias a vigência do Ato de Convocação nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Economia, conforme publicação oficial de 13 de março de 2026. A decisão foi tomada com base em princípios da administração pública e amparada em legislação municipal e decisões judiciais recentes.

O órgão responsável pela gestão do registro de preços, a Secretaria Municipal de Economia, divulgou a Ata de Registro de Preços nº 009/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026, voltado para contratação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional. O contrato prevê a contratação de 30 postos para oficiais administrativos, com carga horária de 44 horas semanais, ao valor mensal unitário de 12.648,40 reais, totalizando 4.553.424,00 reais ao ano. Além disso, contempla sete postos para copeiras, com atribuições de preparo e serviço de café/lanches, organização e higienização de copa, ao custo mensal unitário de 4.144,12 reais, totalizando 348.106,08 reais anuais. O valor total do contrato soma 4.901.530,56 reais.

O registro inclui normas sobre vigência, que é de um ano com possibilidade de prorrogação por igual período, além de regras para ingresso de novos fornecedores e sanções para infrações.

Na área de contratos e aditivos, destaque para o 2º termo aditivo ao contrato nº 018/2025/FUNED, que prorroga o prazo da contratação por mais 12 meses, com vigência de 30 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2027, respaldado pelo parecer jurídico nº 042/PLC/PGM/2026 e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

As portarias municipais publicadas nos dias 10 e 13 de março de 2026 trazem decisões referentes a aposentadorias e pensões por morte concedidas pela Secretaria Municipal de Economia em conjunto com a Secretaria Adjunta Especial de Previdência. Entre elas, estão aposentadorias por tempo de contribuição, aposentadorias por incapacidade permanente e concessões de pensão por morte, com efeitos retroativos ou a partir da data de requerimento, para servidores e dependentes ativos e inativos, principalmente ligados às secretarias de Educação e Saúde.

Também foram publicadas portarias que designam gestores e fiscais para acompanhamento e fiscalização de contratos relacionados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, além da Secretaria Municipal de Governo, incluindo a nomeação dos servidores responsáveis por contratos específicos de prestação de serviços.

Na Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LIMPURB, foram efetuadas convocações para posse dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para cargos de agente de conservação e encarregado. Os convocados deverão apresentar documentação completa, incluindo identidade, CPF, título de eleitor, PIS/PASEP, carteira de trabalho, comprovantes diversos, entre outros documentos exigidos por lei, sob pena de impedimento da contratação.

Além disso, o Município de Cuiabá divulgou o cronograma dos sorteios da campanha Nota Cuiabana Premiada para 2026, com datas previstas para os sorteios mensais de abril a dezembro, detalhando prêmios que variam entre 1.000 a 100.000 reais, além de mostrar as regras de participação e validade dos cupons gerados por notas fiscais eletrônicas.

Outros atos administrativos incluem a anulação da nomeação de candidatos para o cargo de Especialista em Saúde – Farmacêutico, devido ao não atendimento dos requisitos legais, além da homologação de reposicionamentos de candidatos que renunciaram a suas posições em concursos públicos na área de Saúde.

Por fim, a Secretaria Municipal de Educação prorrogou, excepcionalmente, o mandato dos membros dos Conselhos Deliberativos das Unidades Educacionais CEIC Macaria Militona de Santana e CMEI Alê Guilherme Arfux C. Ribeiro até 4 de maio de 2026, para garantir a continuidade administrativa e o recebimento regular dos recursos financeiros destinados às unidades escolares.

Todas as publicações foram feitas no Palácio Alencastro, com assinatura dos respectivos secretários e homologações pelo prefeito municipal de Cuiabá.