A Secretaria Municipal de Administração e Inovação publicou uma série de resoluções referentes a averbações para fins de aposentadoria e aposentadorias de servidores municipais de Campo Grande.
As averbações contemplam tempo de serviço e contribuição formalizados em múltiplos períodos e diversas instituições, públicas e privadas, incluindo associações, fundações, clínicas e municípios diferentes.
Exemplos incluem servidores que tiveram períodos trabalhados entre os anos de 1982 a 2019, em funções como professores, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e auxiliares de serviços.
Os registros abrangem até milhares de dias de contribuição, acumulados em diversas instituições e cargos ao longo dos anos.
As medidas foram fundamentadas em dispositivos constitucionais e leis complementares vigentes, assegurando o reconhecimento integral do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.