Em 11 de março de 2026, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei nº 13.244, que formaliza o reconhecimento do Município de Dom Aquino como a Capital Mato-grossense das Folias de Reis.
A legislação também integra as manifestações da Folia de Reis realizadas em Dom Aquino ao patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso.
A iniciativa, proposta pelo deputado Max Russi, visa utilizar o título em campanhas de diversas naturezas, incluindo institucionais, turísticas, educacionais e culturais. O objetivo principal é valorizar a identidade local e fortalecer a tradição das Folias de Reis no município.
Para incentivar e preservar essa importante manifestação cultural, a Lei nº 13.244 prevê a adoção de medidas específicas, sujeitas à disponibilidade orçamentária e à legislação vigente. Entre essas medidas, destacam-se:
O Poder Executivo Estadual também está autorizado, conforme o Artigo 4º da Lei, a estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais. Essas colaborações terão como foco o desenvolvimento de ações que visem fortalecer os mestres, os brincantes e as associações culturais que mantêm viva a tradição das Folias de Reis.
A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de março de 2026, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, marcando os 205 anos da Independência e 138 anos da República.