O município de Campo Grande, por meio da Secretaria Executiva da Mulher (SEMU), publicou o Dossiê Mulher Campo-grandense 2026, que sistematiza informações detalhadas sobre os atendimentos realizados às mulheres em situação de violência durante o ano de 2025. O documento é um instrumento fundamental para subsidiar políticas públicas e articula ações intersetoriais entre rede municipal, estadual e sistema judiciário.
O Dossiê destaca a importância da atuação articulada na Rede Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, instituída pelo Decreto nº 13.459/2018, sendo a Casa da Mulher Brasileira o polo gestor administrativo. Este serviço oferece atendimento integral, especializado e humanizado 24 horas por dia, com setores como recepção, acolhimento, psicossocial, alojamento temporário, central de transportes, brinquedoteca e Patrulha Maria da Penha, além da participação de entidades estaduais como delegacia especializada, promotoria, defensoria pública e varas especializadas.
Os dados apresentam, entre outros aspectos, o perfil das mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira, considerando região de moradia, faixa etária, cor, raça e etnia indígena. Além disso, o relatório mostra os números de atendimentos realizados por cada setor, evidenciando aumento expressivo em alguns serviços como recepção, acolhimento psicossocial e alojamento de passagem, especialmente no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
O enfrentamento da violência contra as mulheres exige convicção política, articulação institucional, transformação cultural e investimentos sustentáveis, destaca o dossiê.
O documento também apresenta os resultados do atendimento proporcionado por entidades do sistema de justiça, segurança pública, saúde, assistência social e de organizações da sociedade civil, apontando variações nos atendimentos, prisões em flagrante, concessão de medidas protetivas e demais ações judiciais e extrajudiciais.
A Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência compreende ainda o Centro Especializado de Atendimento à Mulher e Criança (CEAMCA), Casa Abrigo para mulheres em risco de morte, Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, Polícia Militar, Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e outras entidades municipais e estaduais.
O documento reforça a importância da troca constante de informações e da articulação entre os diversos setores e órgãos para garantir uma proteção ampla e eficaz às vítimas, além de destacar o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres por meio de cursos e orientações promovidos pela FUNSAT.
O Dossiê Mulher Campo-grandense 2026 é o resultado da Lei Municipal nº 6.289/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar e divulgar estatísticas sobre o atendimento às mulheres em situação de violência, visando basear políticas públicas eficazes e garantir a proteção e promoção dos direitos das mulheres no município de Campo Grande.