Edital convoca população para reunião sobre proteção do patrimônio cultural

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), publicou o edital nº 5/2026 convocando a população para reunião pública, que será realizada para apresentar e discutir a minuta do decreto sobre condições especiais para preservação do patrimônio cultural.

O evento também tem como objetivo a criação da Comissão Técnica Municipal do Patrimônio Cultural, conforme previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da cidade.

Procedimentos para a reunião pública

A reunião será conduzida pelo presidente da PLANURB e pelo secretário municipal de meio ambiente, com participação do Comitê de Uso do Solo, Conselho Municipal da Cidade e secretariado por servidores da Diretoria de Urbanismo da PLANURB.

Serão distribuídos folhetos explicativos e haverá explanações técnicas com tempo definido para manifestações orais dos inscritos, com regras claras sobre tempo e ordem de fala, garantindo a participação democrática e organizada da sociedade.

Objetivos e transparência

Além da regulamentação do patrimônio cultural por decreto, a reunião visa garantir ampla transparência, possibilitar a articulação entre órgãos municipais e envolver diretamente os cidadãos nos processos de proteção e preservação do patrimônio histórico e arquitetônico de Campo Grande.