Emenda parlamentar garante mobiliário para nova creche em Poconé

A articulação entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) resultou no remanejamento de uma emenda parlamentar, permitindo a estruturação total da Creche Pró-Infância Frei Joaquim Tébar Fernandes, em Poconé.

Essa creche, a primeira unidade concluída com recursos estaduais transferidos diretamente aos municípios, oferecerá 179 novas vagas para crianças na educação infantil. O trabalho conjunto entre a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT e as entidades do Gaepe-MT foi fundamental para ampliar o acesso à educação infantil no município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do tribunal na busca por soluções que transformam o planejamento em resultados para a população. Segundo ele, a cooperação institucional e a gestão responsável dos recursos públicos possibilitam avanços concretos nas políticas educacionais.

“O Tribunal de Contas tem atuado de forma propositiva, articulando soluções concretas para garantir que políticas públicas saiam do papel e cheguem, de fato, à população. Essa iniciativa demonstra que, com cooperação institucional e responsabilidade na gestão dos recursos, é possível transformar planejamento em resultado, assegurando melhores condições para a educação infantil e ampliando o acesso das nossas crianças a um atendimento digno e de qualidade”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec, ressaltou o esforço coletivo das 19 instituições que integram o Gaepe-MT. Ele agradeceu, ainda, aos deputados Eduardo Botelho e Max Russi pela colaboração no processo de realocação da emenda parlamentar, afirmando que o principal beneficiário é a sociedade, agora atendida por uma creche completamente equipada para receber as crianças.

“Trata-se de mais uma conquista das 19 instituições que integram o Gaepe-MT, fruto de uma articulação responsável e comprometida com resultados. Agradecemos aos deputados Eduardo Botelho e Max Russi pela colaboração na realocação da emenda. O principal ganho é da sociedade, que passa a contar com uma creche devidamente estruturada para atender as crianças.”

Recursos financeiros transferidos para a educação infantil

A operacionalização da Creche Pró-Infância foi viabilizada pelo remanejamento da Emenda Parlamentar nº 213/2026, no valor de 768.109,84 reais. Inicialmente, esses recursos estavam destinados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), mas foram transferidos para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A transferência será realizada por meio do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), repassando os valores aos fundos municipais de educação, conforme estabelecido na legislação vigente.

O valor será utilizado na compra de móveis, equipamentos, eletrodomésticos e materiais pedagógicos indispensáveis para o funcionamento da creche. O levantamento técnico indicou a necessidade de estruturar completamente os ambientes da unidade, incluindo salas de aula, berçários, sala de professores, secretaria, diretoria, lactário, cozinha, lavanderia, refeitório e sala multiuso, assegurando condições adequadas de atendimento às crianças.

A iniciativa contou com o apoio do deputado estadual Eduardo Botelho. O pedido de remanejamento dos recursos foi formalizado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi, e encaminhado ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. A previsão para inauguração da creche é o dia 22 de abril.

Planejamento educacional e novos investimentos

A construção da unidade em Poconé foi possível a partir de articulação iniciada em 2023, sob a liderança do conselheiro Antonio Joaquim, que resultou na inclusão de recursos para a educação infantil no Plano Plurianual (PPA 2024/2027). Posteriormente, em 2025, o Governo do Estado revisou o PPA, reservando 40 milhões de reais anuais até 2027, e destinou os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Registro meu agradecimento pessoal a todos os parlamentares que colaboraram e aprovaram a inclusão desses recursos no PPA, em especial ao deputado Eduardo Botelho, que presidia a Casa de Leis em 2023, quando engajamos nessa batalha”, reforçou o presidente da Copec.

A seleção dos projetos foi realizada com base em critérios técnicos estabelecidos com a participação do Gaepe-MT, priorizando princípios de equidade e eficiência na aplicação dos recursos.

Para o ano de 2026, estão previstos 30 novos projetos, que envolvem tanto a retomada de obras que estavam paralisadas quanto a construção de novas unidades. A creche de Poconé é a primeira entregue dentro deste planejamento estratégico.

Déficit no atendimento e panorama das creches em Mato Grosso

De acordo com levantamento realizado pela Copec, consolidado na cartilha “Diagnóstico Creches e Pré-Escolas Mato Grosso 2025”, o estado registra atualmente 10.263 crianças aguardando uma vaga em creche, situação identificada em 84 municípios.

No momento da publicação do diagnóstico, Mato Grosso contava com 656 creches públicas, atendendo 79.576 crianças. Dessas unidades, 68% funcionam em prédios exclusivos para educação infantil, enquanto 32% compartilham o espaço com outras etapas de ensino.

Para mais informações, os contatos disponíveis são o e-mail imprensa@tce.mt.gov.br e o telefone 3613-7561.