MPMT e MPRN firmam cooperação para software CUSTODIATECH
Acordo visa aprimorar a coleta qualificada de provas digitais com observância de normas nacionais e internacionais
Foi formalizado o Termo de Cooperação Técnica de número 22/2026 entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). Este convênio estabelece a transferência e o uso do sistema CUSTODIATECH, uma ferramenta digital desenvolvida pelo MPRN.
O software tem como finalidade primordial otimizar e qualificar o processo de coleta de provas digitais. Ele assegura a autenticidade, a integridade, a completude, a temporalidade e a capacidade de auditoria do material obtido, em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais. O termo terá validade por um período de 30 (trinta) meses. A cerimônia de assinatura ocorreu em Natal/RN, no dia 06 de março de 2026, contando com a presença de Januária Dorilêo, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do MPMT, e Glaucio Pinto Garcia, Procurador-Geral de Justiça do MPRN.
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