Governo de Mato Grosso cancela aposentadoria e prorroga contratos administrativos

Em 16 de março de 2026, o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso anunciou importantes decisões do Poder Executivo estadual.

O Governador Mauro Mendes Ferreira e o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, formalizaram a revogação da aposentadoria do Sr. Reginaldo Ferreira. O ato cancelou a aposentadoria por inatividade mediante reserva remunerada, com proventos proporcionais, publicada em 4 de dezembro de 2000, após pedido de cancelamento do benefício e respectivos proventos.

Também foram divulgadas retificações referentes a aposentadorias por incapacidade permanente e invalidez de servidores como Gianna Darcya Rondon Monge, Izabel Cristina Cavalcanti da Cruz, Ilma Auxiliadora Zaramella Volpato e Ricardo de Barros Virgolino, ajustando dados sobre tempo de contribuição e cálculo dos proventos, conforme pareceres do Mato Grosso Previdência (MTPREV) e fundamentos legais.

O Diário Oficial publicou a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso (CONSEA/MT) para o biênio 2025-2027. As nomeações abrangem titulares e suplentes do poder público em diversas secretarias estaduais, entre elas Agricultura Familiar, Cultura, Educação, Saúde, Fazenda, Meio Ambiente e Assistência Social, além da sociedade civil representada por cooperativas, associações e outros grupos.

Na área de contratos administrativos, destacam-se extratos de contratos e termos aditivos firmados pela Casa Civil, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Mato Grosso Previdência (MTPREV) e outros órgãos, com prorrogações de vigência e reajustes financeiros para serviços diversos, entre eles locação de veículos, manutenção predial, telefonia móvel, fornecimento de equipamentos e materiais diversos.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO), por meio de resoluções e formulários de autoavaliação, atestou o cumprimento das metas de cooperação federativa referentes ao ano de 2025 e aprovou a Avaliação Atuarial Anual do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2026, além da Política Anual de Investimentos com detalhamento dos planos e estratégias para gestão dos recursos previdenciários, incluindo análise de riscos, carteira de investimentos e governança.

Na área de segurança pública, o Diário Oficial traz ampliações e designações de servidores, processos administrativos disciplinares, bem como a publicação detalhada dos processos de promoção por ato de bravura da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). Diversas ações e ocorrências envolvendo policiais militares foram analisadas, com pareceres favoráveis e contrários definidos pelo Conselho Superior de Polícia Militar.

O Diário Oficial ainda traz informações detalhadas sobre licitações, contratos e termos aditivos firmados pelos municípios de Mato Grosso para aquisição de materiais, serviços e obras públicas, incluindo registro de preços para equipamentos educacionais, mobiliários, ônibus escolares, entre outros.

Na área ambiental, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) divulga licenças emitidas, cancelamentos, convocações para composição de Comitês de Bacia Hidrográfica e portarias designando servidores para gestão e fiscalização.

O Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA) publica extratos de distratos, designações, licenças ambientais concedidas, bem como contratos para prestação de serviços ligados à segurança patrimonial.

Na área educacional, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) torna públicos editais de chamamento para consulta à comunidade escolar sobre a conversão de diversas escolas estaduais para o modelo de gestão cívico-militar, detalhando objetivos, público-alvo, datas, locais, horários e procedimentos de votação secreta para aprovação das propostas.

A Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) anuncia nomeações, prorrogações, dispensas e contratos temporários para professores e servidores administrativos, além de resultados de licitações para aquisição de material de consumo e serviços diversos.

O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) publicam extratos de contratos para aquisição de bens corporativos, aquisição de terras para regularização fundiária rural, designação de gestores e fiscais dos contratos, entre outras ações administrativas.

Por fim, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulga designações para cargos em comissão, concessão de teletrabalho, licenças a servidores, além de homologação de licitação para manutenção preventiva e corretiva do sistema central de ar-condicionado no edifício sede.

Assim, o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em sua edição de 16 de março de 2026 traz um amplo conjunto de atos administrativos, detalhando ações governamentais em setores como segurança pública, educação, meio ambiente, saúde, infraestrutura, e gestão de pessoal e finanças públicas, garantindo transparência e publicidade aos atos oficiais do governo estadual.