MT lança pacote de medidas e pacto em defesa das mulheres

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (17 de abril), um pacote de medidas estratégicas com o objetivo de intensificar o combate à violência contra a mulher e aos feminicídios no estado. As ações fazem parte do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, buscando ampliar a rede de proteção e criar novas políticas públicas focadas no enfrentamento da violência de gênero.

O governador Otaviano Pivetta ressaltou o compromisso permanente do Estado e a necessidade de integração entre as políticas públicas para fortalecer essa rede. A iniciativa dá continuidade a trabalhos já existentes, com o intuito de garantir mais segurança e dignidade às mulheres mato-grossenses.

Conforme a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o programa foi elaborado de forma coletiva, envolvendo secretarias e outros poderes públicos. Ela destacou que a responsabilidade de prevenir e combater a violência é de todos, lidando com um problema cultural e histórico de desigualdade de gênero.

Novas estruturas de atendimento e proteção

Entre as medidas anunciadas, está a implantação de uma delegacia especializada 24 horas em Várzea Grande, prevista para o primeiro semestre de 2026, além de duas novas delegacias em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Serão criados também três novos núcleos especializados de atendimento à mulher e vulneráveis em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde.

Outras localidades como Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste receberão novos núcleos de plantão especializado. A Patrulha Maria da Penha em Cuiabá ganhará uma nova sede, e dois prédios da Politec, em Água Boa e Nova Mutum, terão a Sala Lilás, espaços dedicados ao acolhimento de vítimas.

A estrutura da Segurança Pública também será ampliada com a criação de diretorias da mulher na Polícia Civil e na Polícia Militar. Uma nova unidade estratégica para monitoramento eletrônico de agressores será implementada na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

Um destaque é o Portal Estadual de Informações Integradas sobre a Violência contra a Mulher, que reunirá dados, serviços, orientações e materiais educativos. Januária Dorilêo, subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPE-MT, afirmou que o plano é capaz de trazer resultados efetivos, e o trabalho em rede é crucial para superar os desafios.

Pacto Estadual e suporte psicológico

Foi firmado o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, articulado pelo Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher. O pacto envolve a Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

O pacto inclui desde a criação de Procuradorias da Mulher nos municípios até o desenvolvimento de grupos reflexivos para agressores, reforçando a abordagem multifacetada do problema.

O conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis, salientou a importância da união entre órgãos públicos para garantir resultados mais efetivos, destacando que nenhuma instituição isoladamente consegue resolver problemas sociais. As medidas anunciadas incluem ainda a oferta de teleatendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, além de suporte a familiares e órfãos de feminicídio, com atendimentos presenciais subsequentes.

Investimentos e ações de prevenção

No eixo de fortalecimento das políticas públicas, o governo apoiará a estruturação de organismos municipais e a capacitação de gestores locais. Haverá reserva de vagas para mulheres no sistema Empregos MT e ampliação de programas de inserção no mercado de trabalho, como o “Meninas que Transformam”, para adolescentes de 14 a 18 anos.

As ações de prevenção também serão expandidas, com ênfase no projeto “Seja Raio de Luz”, que visa o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Em 2025, foram investidos 95 milhões de reais no combate à violência contra a mulher.

Desde 2019, o estado já implementou iniciativas como o plantão 24 horas em Cuiabá, o aplicativo SOS Mulher, a ampliação da Patrulha Maria da Penha e o programa “Ser Família Mulher”, que garante auxílio-moradia de 800 reais para vítimas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, Mato Grosso conta com 29 núcleos especializados da Polícia Civil, 45 da Polícia Militar e nove delegacias especializadas de defesa da mulher.