Governo de MT planeja ampliar vagas e construir novas unidades prisionais

A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus) realizou, em 13 de abril de 2026, uma reunião institucional com representantes do Ministério Público do Estado (MPMT) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para debater estratégias de ampliação de vagas e construção de novas unidades prisionais no estado. O encontro foi sediado na própria Sejus e destacou a integração entre os órgãos para fortalecer a estrutura do sistema penitenciário mato-grossense e aprimorar a execução penal.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, apresentou avanços na Política de Atenção ao Custodiado (PAC), incluindo a destinação de uma área específica para a construção da primeira unidade do programa. O objetivo central é garantir que o sistema prisional do estado tenha capacidade para acompanhar o crescimento da demanda por vagas e oferecer melhores condições para custodiados e servidores.

Fortalecimento da execução penal em Mato Grosso

Nessa reunião, o termo de concessão da área destinada à nova unidade foi apresentado oficialmente, e as equipes técnicas iniciaram o planejamento detalhado do perfil da unidade, quantidade de vagas e demais aspectos necessários para o início das obras. O projeto será incluído no termo final que está em fase de conclusão entre Sejus, MP e TJMT, com vistas a garantir a efetividade da construção e o atendimento às demandas do sistema prisional local.

Estamos definindo o perfil da unidade, a quantidade de vagas e os demais aspectos necessários para que a construção seja realizada de forma planejada e responsável, afirmou o secretário Valter Furtado Filho.

A coordenadora do Centro de Apoio à Execução Penal do Ministério Público, procuradora Josane Fátima de Carvalho Guariente, ressaltou a importância do alinhamento institucional para o desenvolvimento dos projetos de ressocialização. Também participaram da reunião o promotor Roberto Arroio Farinazzo Júnior, que avaliou o compromisso com soluções estruturais, e o desembargador do TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que destacou o foco conjunto na ampliação e eficiência do sistema prisional.

Compromisso com políticas de ressocialização

O projeto da PAC prevê a integração de serviços de saúde, assistência social, educação e justiça em uma única unidade prisional, com o objetivo de assegurar acompanhamento contínuo aos custodiados desde a entrada no sistema até etapas de reintegração social. A proposta, segundo os participantes da reunião, busca não apenas ampliar vagas, mas também humanizar o atendimento e qualificar o processo de custódia no estado.

O que observamos foi a intenção do governo em criar novas unidades e ampliar as vagas existentes, garantindo que o sistema tenha capacidade para manter a custódia, quando necessária, preservando a segurança da sociedade, declarou o promotor Roberto Arroio Farinazzo Júnior.

No encerramento do encontro, as instituições reforçaram o compromisso de manter o diálogo permanente e desenvolver ações integradas para ampliar a capacidade do sistema penitenciário. O esforço conjunto entre Sejus, MP e TJMT visa fortalecer a gestão das unidades, garantir maior eficiência operacional e promover políticas públicas mais eficazes para o sistema prisional de Mato Grosso.