Governo estuda novo decreto sobre licenciamento ambiental

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou em 6 de fevereiro de 2026, em Brasília, que avalia a criação de uma nova regulamentação para o licenciamento ambiental. A proposta busca reduzir impactos negativos das mudanças promovidas pela nova legislação.

Conforme comunicado, as equipes governamentais estudam a edição de decretos federais, portarias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para aprimorar o processo. Esta análise foi divulgada como parte dos esforços para adaptar a legislação às necessidades atuais.

Impactos possíveis

A medida surge como resposta às preocupações com o novo marco legal, e a possibilidade de judicialização das mudanças, sugerida pela ministra Marina Silva, não foi descartada. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá representar o governo em possíveis ações judiciais.

A análise inclui a possibilidade de edição de decretos federais, portarias e resoluções por parte do Conama, destacou a nota enviada à Agência Brasil.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, enfatizou que a preservação da integridade do processo é fundamental, especialmente diante das novas diretrizes. As mudanças na legislação devem equilibrar melhorias e salvaguardas ambientais.

Adequação e transição

Os processos de licenciamento já iniciados devem se adequar integralmente às novas diretrizes, embora uma regra de transição esteja em vigor para pedidos em andamento. Cronogramas e obrigações preexistentes deverão ser cumpridos, segundo o MMA.

Apesar das tentativas do governo em preservar o cerne do licenciamento ambiental, vetos presidenciais à Lei 15.190/2025 foram rejeitados pelo Congresso Nacional. As alegações eram de fortalecer o processo enquanto modernizavam a norma.

As mudanças na lei sugeridas pelo presidente visavam manter a integridade do licenciamento ambiental no país, destaca o MMA.