Governo de MT retifica aposentadoria e investimentos na BR-163 avançam

O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso publicou, em 10 de abril de 2026, uma série de atos administrativos e relatórios que demonstram as ações recentes do governo estadual em diferentes setores, incluindo aposentadorias, licitações, investimentos em infraestrutura e gestão pública.

Entre os principais documentos houve a retificação de atos administrativos relacionados à aposentadoria e transferência para a inatividade de servidores públicos do estado, em conformidade com decisões judiciais transitadas em julgado. Destacam-se as correções em aposentadorias compulsórias e voluntárias de servidores das secretarias de saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico, além da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Também foram publicados extratos contratuais de doações, cessões de uso de bens móveis e contratação de serviços especializados para atendimento das demandas governamentais, abrangendo fornecimento de equipamentos, obras públicas e serviços de tecnologia da informação.

O governo estadual realizou audiências públicas virtuais para apresentar e discutir a implementação do sistema de pedágio eletrônico Free Flow nas rodovias estaduais MT-130, incluindo substituição das praças físicas por pórticos eletrônicos e regulamentação tarifária, com participação de concessionárias e órgãos reguladores. Foram destacados benefícios como maior fluidez do tráfego, aumento da segurança viária e redução de filas.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão autorizou cessões e prorrogações de servidores para atuação em prefeituras municipais e outros órgãos, conforme normas legais, resguardando obrigações administrativas e financeiras.

A Controladoria-Geral do Estado prorrogou prazos para conclusão de comissões processantes, garantindo o contraditório e ampla defesa. A Secretaria de Fazenda homologou resultados de licitações para aquisição de bens e serviços diversos, incluindo copos descartáveis, mobiliário e equipamentos eletrônicos.

Na área ambiental, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente divulgou extratos de contratos de doação de bens móveis para municípios, além de publicações relacionadas a licenças ambientais, autorizações para perfuração de poços tubulares, concessão de áreas para preservação e recuperação, cancelamento de licenças, indeferimento e notificações ambientais, que visam a proteção dos recursos naturais e o cumprimento da legislação ambiental vigente.

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA) assinou contratos para locação de imóveis destinados às Unidades Locais de Execução e designou servidores para gestão e fiscalização. A Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT) divulgou termos de doação de bens móveis, com detalhamento de mesas, cadeiras, armários e equipamentos destinados a diversos fins administrativos e operacionais.

A Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) divulgou resultados de licitações públicas para aquisição de equipamentos de redes sem fio e anunciou parcerias para convênios internacionais e estágios não remunerados. A MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) apresentou seu relatório executivo de 2025, com destaque para o Programa Ser Família Habitação, investimentos na concessão da BR-163, implantação do Terminal Portuário de Cáceres, obras no Jardim Botânico de Cuiabá, construção do Edifício Garagem do Centro Político e do Parque Novo Mato Grosso, incluindo diversas obras e projetos complementares para promoção cultural, lazer, esportes e turismo.

No âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal, foram divulgados editais de licitação, contratos, homologações e resultados de processos licitatórios para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras públicas em diversos municípios do estado. Também foram notificadas decisões judiciais, convocações para assembleias e publicações de processos administrativos disciplinares e de recursos humanos, com designações, exonerações e concessões de férias e teletrabalho para servidores públicos estaduais.

Destaca-se a publicação do balanço patrimonial e demonstrações financeiras da MT Participações e Projetos S.A., que apresentou crescimento do ativo total, patrimônio líquido e lucro líquido no exercício de 2025, evidenciando investimentos estratégicos e receitas provenientes de subvenções governamentais e repasses do Ministério Público.

Em suma, o conteúdo do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso divulgado em 10 de abril de 2026 reflete a ampla atividade administrativa, financeira, ambiental e legislativa do Estado, com foco na gestão pública eficiente, transparência, investimentos em infraestrutura, promoção social e cumprimento da legislação vigente.