Incra integra 1,6 mil famílias no MA à Reforma Agrária
Famílias quilombolas do Maranhão são contempladas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a inclusão de 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 6 de março de 2026, no Diário Oficial da União.
O processo de seleção das famílias será realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial. Essa ferramenta permite que ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União solicitem a titulação via internet, sem precisar ir a uma unidade do Incra.
Territórios Quilombolas
A iniciativa visa a titulação dos territórios quilombolas, conforme o Decreto nº 4.887/2003, que determina a responsabilidade do Incra nesse processo. Esta política de regularização fundiária é parte de uma reparação histórica para garantir vida digna e continuidade dos grupos étnicos.
Como parte dessa ação, foram identificadas várias comunidades beneficiadas, incluindo Bonsucesso em Mata Roma com 1.195 famílias, e Rampa/Alto Alegre/Piqui em Vargem Grande com 286 famílias.
Impacto e Relevância
A regularização dos Territórios Quilombolas é crucial para proporcionar segurança jurídica às comunidades, permitindo maior investimento em infraestrutura local e melhorias nas condições de vida.
"A titulação dos territórios é um passo significativo para a justiça histórica que essas comunidades merecem", destacou um representante do Incra.
Essa medida também reforça o compromisso do governo em apoiar a agricultura familiar e fortalecer a identidade cultural das comunidades quilombolas.
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