Lei institui Política de Acolhimento para animais em desastres no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, instituindo a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Esta iniciativa federal visa proteger, resgatar, acolher e manejar animais afetados por emergências e desastres, como enchentes e incêndios, marcando um avanço significativo na legislação ambiental e de proteção animal do país. A nova política demonstra o compromisso do governo em atuar preventivamente e de forma coordenada.

A norma foi publicada oficialmente nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, no Diário Oficial da União (DOU). Seu texto detalha os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos que regerão as ações em todo o território nacional. Além disso, a lei estabelece claramente as responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade civil, promovendo uma abordagem integrada e colaborativa para a gestão de crises que afetam a fauna.

A criação da Política Amar surge como uma resposta essencial à crescente frequência e intensidade de desastres naturais e acidentes ambientais que, infelizmente, vitimam milhares de animais anualmente no Brasil. Ao proporcionar um arcabouço legal robusto, a lei busca mitigar o sofrimento e a perda de vidas, garantindo que os animais recebam a atenção e o cuidado necessários durante e após eventos catastróficos, refletindo uma maior conscientização sobre a interdependência.

Objetivos Centrais da Política AMAR

Entre os objetivos fundamentais da política está a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de emergência, acidentes e desastres, sejam eles de origem ambiental, natural ou causados pela ação humana. A lei também prioriza a promoção e a defesa dos direitos dos animais, assegurando que sejam tratados com dignidade e recebam proteção efetiva em momentos de vulnerabilidade extrema, reforçando a importância da vida animal no contexto de catástrofes.

Outro ponto crucial é a integração das políticas públicas de proteção ambiental, de conservação da biodiversidade e de defesa civil, coordenando ações entre as diferentes esferas do governo para uma resposta mais eficaz e padronizada. A Política Amar busca, ainda, orientar as comunidades a incluir a proteção dos animais sob sua guarda nos comportamentos de resposta a situações de desastre, incentivando a guarda responsável e a preparação comunitária, o que fortalece a resiliência local.

Princípios e Diretrizes Fundamentais

Os princípios que norteiam a Política Amar são pilares essenciais para sua implementação bem-sucedida. Incluem a prevenção, a precaução e o conceito do "poluidor pagador", um mecanismo fundamental do direito ambiental brasileiro que responsabiliza quem causa o dano. Somam-se a estes a guarda responsável e o manejo ecossistêmico integrado, visando à harmonia e ao equilíbrio entre as espécies e seus habitats, em cenários de normalidade e emergência, que é vital para a saúde ambiental.

As diretrizes da política reforçam o compromisso com práticas sustentáveis e éticas. O texto legal cita o respeito rigoroso às políticas, normas e princípios relativos à biossegurança e à proteção ambiental em todas as ações propostas. Além disso, a lei preconiza o cumprimento e o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica, enfatizando a importância da conservação. Garante-se também a participação ativa da sociedade civil atuante na área de proteção animal, valorizando o engajamento comunitário.

“A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados representa um avanço civilizatório para o Brasil, consolidando um olhar mais humano e responsável para com a vida animal em face das adversidades. É um passo decisivo para proteger os mais vulneráveis em momentos de crise.”

Com a sanção da Lei nº 15.355/2026, o Brasil estabelece um padrão mais elevado de cuidado e proteção para os animais em situações de desastre, alinhando-se a práticas internacionais. A política Amar não apenas define protocolos de emergência, mas também promove uma cultura de prevenção, responsabilidade e compaixão, impactando positivamente a vida de milhões de animais e fortalecendo a resiliência das comunidades diante de eventos extremos. A expectativa é de que a implementação traga resultados concretos e duradouros.