Detran-MT promove leilão eletrônico de veículos sucateados com regras detalhadas

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) anunciou a realização de um leilão eletrônico para a venda de veículos automotores, sucatas e materiais inservíveis depositados nos pátios das Ciretrans, agências municipais, forças de segurança pública estadual e órgãos parceiros. A iniciativa visa a alienação desses materiais classificados como inservíveis, recolhidos ou apreendidos pelo sistema nacional de trânsito, que estejam abandonados, não procurados ou não reclamados pelos proprietários por mais de um ano.

A estimativa do material ferroso a ser alienado é de aproximadamente 1.040.780 kg, distribuídos entre motocicletas (3.268 unidades com peso médio de 110 kg cada, totalizando 359.480 kg), carros (487 unidades com peso médio de 1.100 kg cada, totalizando 535.700 kg) e camionetes (52 unidades com peso médio de 2.800 kg cada, totalizando 145.600 kg). Não há veículos de carga previstos neste leilão.

O leilão ocorrerá de forma online, pelo site do Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (SIAG), com pré-lances disponíveis entre 13 e 14 de abril de 2026, e sessão pública para lances no dia 15 de abril de 2026, a partir das 8h30, horário de Cuiabá. Caso haja necessidade, a data poderá ser adiada para o primeiro dia útil subsequente.

Os veículos poderão ser restituídos aos proprietários até o último dia útil anterior ao leilão, desde que os débitos estejam quitados e a situação do veículo regularizada conforme a legislação vigente.

As condições da arrematação estabelecem que os materiais deverão ser separados, descontaminados, prensados, pesados e destinados à reciclagem siderúrgica. O arrematante é responsável pela execução dessas etapas, incluindo a retirada do material do pátio e a gestão dos resíduos, observando as normas de saúde, ambientais e de segurança aplicáveis.

O pagamento será realizado por meio de Documento de Arrecadação (DAR), emitido após a pesagem oficial e corresponderá ao valor do peso líquido multiplicado pelo lance unitário. A liberação definitiva do material depende da apresentação do ticket de pesagem e da quitação do DAR.

Para participar, as empresas devem estar cadastradas como fornecedores no Portal de Aquisições do Estado de Mato Grosso e comprovar atividade no ramo siderúrgico ou de fundição. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital do leilão determina ainda as regras para disputa dos lances, prorrogações automáticas, critérios de desempate, penalidades para inadimplência e abandono do material, além do prazo máximo de um ano para retirada dos bens, sob pena de cancelamento da arrematação e perda dos direitos.

Além disso, os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato serão designados para garantir o fiel cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas.