Mato Grosso divulga detalhamento completo das finanças públicas de 2025

A Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado de Mato Grosso apresentou um relatório detalhado referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado durante o exercício de 2025. O documento abrange desde o balanço orçamentário até as demonstrações patrimoniais, contemplando aspectos como receita, despesa, dívida consolidada, investimentos e gestão de pessoal.

O balanço orçamentário indicou que as receitas correntes alcançaram o montante de 42,176 bilhões de reais, superando as previsões iniciais e atualizadas, enquanto as despesas empenhadas somaram 42,608 bilhões de reais, resultando em um déficit orçamentário de aproximadamente 87,8 milhões de reais. A atualização da receita ocorreu em 4,65 bilhões de reais, suportada por créditos adicionais decorrentes de excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Em relação à receita, destacaram-se os impostos, taxas e contribuições de melhoria, que cresceram cerca de 4,878 bilhões de reais, equivalendo a 16,99%, impulsionados especialmente pelo ICMS e IPVA. As transferências e delegações recebidas aumentaram 41,13%, totalizando 33,925 bilhões de reais, com destaque para as transferências intragovernamentais e intergovernamentais.

Por outro lado, o grupo de variações patrimoniais diminutivas apresentou aumento de 25,15%, chegando a 32,986 bilhões de reais, refletindo, entre outros fatores, a desvalorização e perda de ativos e o aumento das transferências e delegações concedidas.

Quanto ao balanço patrimonial, o ativo circulante cresceu 4,25%, impulsionado principalmente pelo aumento do caixa e dos créditos a curto prazo, enquanto o ativo não circulante cresceu 14,26%, impulsionado pelo aumento nos ativos realizáveis a longo prazo, imobilizado e investimentos.

O imobilizado apresentou crescimento de 14,89%, fruto do aumento nos bens móveis e imóveis, com destaque para edificações, terrenos, estádios, hospitais e presídios. O passivo circulante teve aumento de 15,22%, concentrado nas obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais, empréstimos e financiamentos, fornecedores e demais obrigações.

O passivo não circulante cresceu 84%, influenciado principalmente pelas provisões matemáticas previdenciárias dos planos previdenciário, financeiro e militar, que totalizam cerca de 28,229 bilhões de reais.

O relatório destaca ainda as provisões matemáticas previdenciárias vigentes, incluindo as dos militares, com premissas atuariais baseadas em dados como tábua de mortalidade do IBGE 2022, taxa de crescimento salarial projetada em 1,67% e taxa de juros real de 5,13% ao ano, adotando o método de custeio Projected Unit Credit (PUC).

Em termos de dívida consolidada, o estoque apresentou redução nominal de 700,9 milhões de reais em 2025, sendo 7,64% da dívida interna e 13,90% da externa. O custo total com serviço da dívida alcançou 1,126 bilhão de reais, incluindo amortizações, juros e encargos.

As demonstrações contábeis também ressaltam o avanço na regularização do ativo imobilizado, com destaque para o processo de saneamento contabilístico iniciado em 2023, visando garantir a fidedignidade do balanço patrimonial.

O documento apresenta ainda registros sobre o Plano de Custeio do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso, detalhando as receitas e despesas previstas para os próximos 75 anos, e destaca os investimentos realizados pela Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS, a expansão da planta industrial da ALD Bioenergia e a gestão do Programa de Integridade da MTGÁS.

Além disso, consta uma série de portarias, contratos, designações e processos administrativos referentes a diversas secretarias e órgãos do Estado, como nomeações de gestores e fiscais de contratos, licenças ambientais, adjudicações de licitações, concessões de bolsas e movimentações funcionais.

Entre as ações específicas, destacam-se o repasse financeiro do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), a designação de comissões para fiscalização de contratos e parcerias, e a homologação de avaliações anuais de desempenho dos servidores públicos estaduais.

Também estão registrados diversos processos administrativos disciplinares e ajustes em contratos administrativos, evidenciando o acompanhamento rigoroso das atividades governamentais.

O relatório evidencia o fortalecimento da transparência e do controle na gestão pública estadual, com ampla divulgação de atos administrativos, licitações e contratos, contribuindo para a eficiência e a fiscalização dos recursos públicos em Mato Grosso.

Por fim, o documento apresenta dados detalhados, como listas nominal de servidores designados para funções específicas, cargos, lotações, prazos e condições contratuais, assegurando a completa transparência dos atos públicos.